Destinado a auxiliar os gestores públicos no cumprimento das diretrizes das normas de controles interno e externo – apresentando a jurisprudência e as orientações mais recentes do TCESP – e das obrigações decorrentes da legislação excepcional produzida em consequência da calamidade pública decorrente da COVID-19, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo lançou o ‘Manual de Gestão Financeira de Prefeituras e Câmaras Municipais’.
Publicado em 2008 e editado pela Corte em 2012 e 2016, o guia foi atualizado com todas as modificações relacionadas à pandemia do novo coronavírus.
A edição, que foi apresentada ao público geral durante as atividades do I Encontro com Prefeitos e Presidentes de Câmaras Eleitos para o Mandato 2021/2024, em 18/1, está disponível para leitura e download na versão eletrônica, por meio do link https://bit.ly/2NfJZsa.
“O Tribunal de Contas do Estado tem buscado acompanhar e cooperar com o trabalho dos Prefeitos e Vereadores, investindo parcela considerável dos esforços de sua equipe técnica e Conselheiros na função didática e de prevenção”, destacou o Conselheiro-Presidente, Edgard Camargo Rodrigues, na apresentação do manual.
Redigido em linguagem clara e objetiva, o guia possui 106 páginas e foi dividido em sete capítulos. A edição traz destaques em relação à rotina operacional do TCESP, às principais recomendações da gestão financeira, às causas do parecer desfavorável emitido pelo Tribunal, às vedações do último ano de mandato e às orientações específicas das Câmaras Municipais, entre outros.
Fonte: TCESP - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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