O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) disponibilizou, para audiência pública, quatro Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC) do setor público: NBC TSP 27 – Arrendamentos; NBC TSP 28 – Informações por Segmento; NBC TSP 29 – Divulgação de Informação Financeira do Setor Governo Geral; e, NBC TSP 30 – Benefícios Sociais.
Essas e as demais 27 normas já aprovadas pelo CFC objetivam, em última análise, o tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos, a comparabilidade entre as informações de finanças públicas dos entes da Federação e a adequada consolidação das contas públicas, instrumentalizando o controle interno, externo e social, e contribuindo para o exercício da cidadania por meio da transparência.
As NBCs TSP constituem o principal critério a ser utilizado pelos Auditores de Controle Externo nos trabalhos de certificação por eles executados, tendo como objeto as contas isoladas, grupamento de contas ou o conjunto completo das demonstrações financeiras das entidades governamentais.
Logo, a compreensão do arcabouço normativo contábil é crucial para que auditorias financeiras alcancem o seu objetivo de incrementar o nível de confiança dos usuários previstos nas informações divulgadas pelo governo. Por isso, a participação dos auditores contadores dos Tribunais de Contas é estimulada e desejável.
As sugestões e comentários devem ser enviados no formato Word até o dia 27 de junho para o e-mail ap.nbc@cfc.org.br, fazendo referência à minuta. Para obter mais informações, acesse o site: https://cfc.org.br/tecnica/audiencia-publica.
Essas e as demais 27 normas já aprovadas pelo CFC objetivam, em última análise, o tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos, a comparabilidade entre as informações de finanças públicas dos entes da Federação e a adequada consolidação das contas públicas, instrumentalizando o controle interno, externo e social, e contribuindo para o exercício da cidadania por meio da transparência.
As NBCs TSP constituem o principal critério a ser utilizado pelos Auditores de Controle Externo nos trabalhos de certificação por eles executados, tendo como objeto as contas isoladas, grupamento de contas ou o conjunto completo das demonstrações financeiras das entidades governamentais.
Logo, a compreensão do arcabouço normativo contábil é crucial para que auditorias financeiras alcancem o seu objetivo de incrementar o nível de confiança dos usuários previstos nas informações divulgadas pelo governo. Por isso, a participação dos auditores contadores dos Tribunais de Contas é estimulada e desejável.
As sugestões e comentários devem ser enviados no formato Word até o dia 27 de junho para o e-mail ap.nbc@cfc.org.br, fazendo referência à minuta. Para obter mais informações, acesse o site: https://cfc.org.br/tecnica/audiencia-publica.
Fonte: Grupo Assessor (GA) das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).
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