Em entrevista ao programa Conexão Repórter, do SBT, o conselheiro do TCMRJ Felipe Puccioni tratou de um assunto relevante no que tange às finanças públicas do município. Com base no processo que trata sobre as contas de gestão do exercício de 2017, foi constatada uma insuficiência das disponibilidades no montante de R$ 1,6 bilhão. Para se ter uma ideia, tal quantia equivale a mais de uma folha total de pagamento mensal do poder executivo; 84% das despesas de capital; 282% das despesas com obras; 31% das despesas com saúde do ano; 25% das despesas com educação e a 6% das despesas totais realizadas em 2017.
Em paralelo, tramita pelo Tribunal de Contas carioca outro processo que pode agravar ainda mais a saúde financeira do município. Isto porque muitas dívidas podem não estar evidenciadas no orçamento e registradas no balanço patrimonial, dentro do passivo. A decisão final do referido processo pode somar a monta de R$ 734,457 milhões de despesas incorridas ao R$ 1,6 bilhão já verificados. Assim, a insuficiência financeira pode chegar até R$ 2,3 bilhões, configurando-se uma situação preocupante em relação à capacidade do município de pagar suas obrigações. Dessa forma, para que haja o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, será necessário um grande esforço fiscal nos próximos anos de mandato.
Fonte: TCMRJ - Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro
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