A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou nota técnica para orientar os gestores municipais em relação à contabilização da integralização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), depositada na sexta-feira, 5 de fevereiro.
Os valores depositados se referem à reestimativa do Fundo, recalculados com base na nova estimativa das receitas do Fundeb e nos valores já repassados em 2017, e não correspondem necessariamente aos valores anteriormente previstos.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, alerta que somente os Municípios dos Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí têm direito a essa complementação e que, portanto, a presente nota técnica só se aplica a esses Entes subnacionais.
Veja a nota técnica aqui
Fonte: CNM - Confederação Nacional de Municípios
Nenhum comentário:
Postar um comentário