Monitoramento contínuo é responsável por identificar inconsistências em cadastros e pagamentos de benefícios, com recomendações para revisão, suspensão e cancelamento
Nos últimos anos, as auditorias de avaliação e o monitoramento contínuo do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a Previdência Social têm contribuído para evitar fraudes e melhorar a governança. No atual debate sobre a Reforma da Previdência, a atuação do órgão de controle é base do esforço conjunto do Governo Federal para corrigir erros e evitar irregularidades nos benefícios pagos a grande parte da população brasileira.
De forma geral, a CGU realiza cruzamento das informações declaradas pelos beneficiários em várias bases de dados governamentais, a exemplo da Relação Anual de Informações Sociais (Rais); Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged); Sistema de Controle de Óbitos (Sisobi); Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape); Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); entre outras.
As recomendações da CGU são consolidadas em relatórios de auditoria e encaminhadas aos órgãos responsáveis, como INSS e Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), para adoção das providências cabíveis, a exemplo da revisão de regras, suspensão e cancelamento de benefícios indevidos. As constatações também são monitoradas e debatidas em grupos de trabalhos entre órgãos do Governo Federal, no âmbito do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP).
Confira alguns trabalhos de destaque:
Revisão dos cadastros e cancelamento de pagamentos irregulares
Auditorias realizadas pela CGU contribuíram para evitar, entre maio de 2016 e maio de 2017, um prejuízo de R$ 6,7 bilhões aos cofres públicos com recomendações de revisão cadastral e de perícias, além da suspensão de pagamentos indevidos de Auxílios-Doença e Aposentadorias por Invalidez (R$ 4,5 bilhões) e Benefícios de Prestação Continuada - BPC (R$ 2,2 bilhões).
Identificação de acúmulo indevido de auxílios, pensões e aposentadorias
No ano passado, a CGU avaliou as bases de dados da Previdência Social para verificar a existência de pagamentos acumulados de forma incompatível em auxílios, pensões e aposentadorias. As análises foram realizadas sobre a legislação que trata das 96 espécies de benefícios e a Maciça (folha de pagamento do INSS). A auditoria constatou indícios de acúmulos indevidos em 44.631 benefícios, que representam um gasto mensal de R$ 37 milhões e anual de mais de R$ 484 milhões. As recomendações e correções estão sendo monitoradas em conjunto com o INSS.
Restituição de valores pagos após óbito dos beneficiários
No decorrer de avaliações sistemáticas, a CGU constatou que o INSS encontra dificuldades para recuperar, junto aos bancos, pagamentos realizados após o óbito dos beneficiários. No total, a CGU verificou mais de R$ 1 bilhão pendentes de devolução em cerca de 73 mil processos analisados em 2016 e encaminhados para cobrança administrativa. As tratativas são discutidas em conjunto com INSS, Banco Central do Brasil (Bacen), Conselho Monetário Nacional (CMN) e Casa Civil.
Fonte: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União
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