A Contadoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ) promoveu no dia 01/12 o evento de Encerramento do Exercício de 2017, no auditório da Sefaz-RJ. As palestras foram direcionadas a contadores e gestores de diversos órgãos e entidades estaduais, com o objetivo de alinhar detalhes relacionados aos relatórios contábeis e fiscais de fim de ano. Na ocasião foi apresentado ainda o Sistema de Gestão de Bens Móveis, instituído em julho pelo Decreto nº 46.048/2017 e que será lançado pela Subsecretaria de Gestão em 2018. Heloiza Muniz, líder da equipe de Patrimônio Móvel e Intangível, ressaltou que o sistema tem o objetivo de facilitar as atividades patrimoniais do dia a dia e começará a ser utilizado por órgãos-piloto a partir de janeiro de 2018.
A Auditoria Geral do Estado também participou da reunião e o superintendente de Auditoria da AGE, Carlos Henrique Sodré Coutinho, comunicou aos contadores e gestores sobre levantamento que está sendo realizado com objetivo de identificar possíveis casos de restituição de créditos tributários pelos órgãos e entidades do Estado.
O contador-geral do Estado, Francisco Pereira Iglesias, ressaltou a importância do registro correto e tempestivo das informações que serão utilizadas nos relatórios, uma vez que estes são enviados para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e são ainda uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Neste período é fundamental corrigir as inconsistências que foram geradas durante o ano para gerar um demonstrativo fidedigno para a sociedade”, explica.
Para o coordenador de contas de gestão e relatórios fiscais, Ronald Marcio Guedes Rodrigues, é importante que os órgãos prestem atenção especial aos prazos e ao repasse correto das informações. “A CGE é um órgão conciliador das contas, isto é, cada órgão é responsável pelos seus números”, destacou.
A Superintendência de Normas Técnicas (SUNOT) representada pelo Coordenador de Produção de Normas e Estudos Contábeis, Bruno Campos, destacou as principais análises contábeis a serem feitas pelos Órgãos e Entidades e suas respectivas formas de regularização. Todos os procedimentos contábeis estão normatizados através do Manual de Análises e Procedimentos Contábeis para o Encerramento do Exercício de 2017. Além desse Manual existem mais 49 Notas Técnicas e outros 16 Manuais emitidos pela SUNOT.
Fonte: CGE-RJ (Contadoria Geral do Estado do Rio de Janeiro)
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