Com o objetivo de incentivar uma mudança de cultura na aplicação de recursos públicos federais e motivar o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelos entes públicos à sociedade brasileira, o TCU (Tribunal de Contas da União) instituiu o Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas.
A premiação irá distinguir três órgãos da administração direta, três órgãos da administração indireta e cinco municípios, um em cada uma das regiões do país. O desempenho desses entes públicos foi avaliado diante dos critérios de governança: liderança, estratégia e controle. “Governança pública pode ser entendida como a capacidade que os governos têm de avaliar, direcionar e monitorar a gestão das políticas e serviços públicos para atender de forma efetiva as necessidades e demandas da população”, comenta o ministro Augusto Nardes, coordenador do projeto.
O evento acontece hoje, 29 de novembro, a partir das 9h, no auditório do TCU, em Brasília. Na ocasião, serão anunciados os ganhadores dessa primeira edição. Os onze vencedores serão agraciados com diploma e troféu. Os destaques na administração pública direta e indireta irão receber também uma bolsa de estudos para cursos de pós-graduação no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
As avaliações – A escolha dos premiados aconteceu com base em critérios estabelecidos a partir de princípios de governança. Tais critérios foram compilados no Índice Geral de Governança (IGG), desenvolvido pelo TCU para avaliar os entes federais, e no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), aplicado pelos tribunais de contas dos estados para mensurar a governança em entes municipais.
Serviço: Prêmio Mérito Brasil de Governança e Gestão Públicas
Local: Auditório Pereira Lira (sede do TCU), Brasília-DF
Data: 29/11/2016
Horário: 9h
Fonte: TCU - Tribunal de Contas da União
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