A Controladoria Geral do Estado do Mato Grosso (CGE) concluiu a avaliação anual de controle interno dos órgãos e das entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. Trata-se de uma atividade realizada pela CGE sempre entre o encerramento de um exercício e o início do seguinte.
Durante quatro meses, os auditores do Estado percorreram todas as pastas para analisar a estrutura física, tecnológica e de pessoal, o funcionamento e a segurança dos controles das áreas sistêmicas (pessoal, aquisições, patrimônio, contabilidade, orçamento, convênios etc), bem como a aderência às normas e o cumprimento das recomendações do controle interno (CGE) e externo (Tribunal de Contas do Estado – TCE) no exercício de 2015.
O trabalho, que resultou em relatórios já entregues aos órgãos e às entidades, é um diagnóstico do controle interno de cada pasta a fim de subsidiar melhorias de gestão. “A avaliação anual de controle interno contém a indicação dos pontos que devem ser aprimorados para evitar erros, falhas e fraudes e viabilizar o cumprimento dos objetivos de cada área, com foco na legalidade, economia, qualidade e responsabilidade fiscal na aplicação dos recursos públicos”, explica a secretária-adjunta de Auditoria e Controle da CGE, Kristianne Marques.
Segundo ela, o trabalho faz parte da vertente de atuação orientativa, preventiva e de gerenciamento de riscos da CGE e antecede a inspeção anual dos auditores do TCE. Com isso, os órgãos podem se antecipar na elaboração de planos de providências em relação às indicações da CGE e evitar apontamentos do controle externo (TCE) e aplicação de multas.
Além disso, de acordo com a adjunta, a avaliação baliza o planejamento pontual de auditoria e controle da CGE para o exercício corrente.
O secretário-controlador geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, destaca que essa última avaliação foi ainda mais criteriosa porque sucedeu a reforma administrativa executada em 2015 pelo Governo do Estado. “Com a reforma administrativa, tivemos regimentos internos atualizados, processos redesenhados e algumas mudanças nas equipes dos órgãos. Agora, na avaliação, pudemos verificar os controles internos resultantes dessa reforma”, afirma.
Pareceres
A avaliação também subsidia os Pareceres Técnicos Conclusivos do Controle Interno relativos às contas do exercício de 2015. Os pareceres acompanharão as prestações de contas de cada pasta a serem entregues ao TCE-MT, a fim de auxiliar a Corte nos julgamentos.
A elaboração dos Pareceres visa também ao cumprimento, pela CGE, de exigência da Constituição Estadual de que o órgão de controle interno (CGE) apoie o controle externo, no caso o TCE, no desenvolvimento das atividades.
Pela Resolução Normativa 14/2007, as secretarias e entidades estaduais enviaram suas prestações de contas do exercício de 2015 ao TCE, devidamente acompanhadas do Parecer Técnico emitido pela CGE, até a última quinta-feira (31.03).
Informações para a imprensa:
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