A Proposta de Emenda Constitucional 45/2009 foi o foco das discussões da manhã da última sexta-feira (27) na 14ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno, que aconteceu em Maceió, Alagoas. Na ocasião, os membros presentes, conduzidos pelo auditor geral do Pará, Roberto Amoras, fizeram uma retrospectiva da atual situação da PEC 45 e traçaram estratégias para retomar a defesa em prol de sua aprovação.
Após ter ficado sem relator e ter sido arquivada no final de 2014, a PEC 45 foi desarquivada, graças à mobilização do Conaci junto a senadores, e agora segue em processo de definição de um novo relator. A expectativa, segundo Amoras, é que esse processo seja concluído em breve, já que há três senadores interessados na matéria. “Após a escolha do relator, continuaremos nossa mobilização para que consigamos as 27 assinaturas para colocá-la em pauta novamente, buscando sua aprovação. Para isso o Conaci pretende elaborar um memorial técnico – contendo informações completas sobre sua concepção, relevância e andamento – para que seja remetido aos senadores”.
Segundo Amoras, a mobilização dos membros do Conaci deverá ser ativa e permanentemente estratégica em defesa da PEC 45. “Em duas oportunidades a PEC 45 quase entrou na pauta de votação, o que acabou não ocorrendo, e, em seguida, acabou sendo arquivada. Nesse período fizemos muitas tratativas com o os senadores na busca de seu desarquivamento, e agora precisamos continuar a batalha para que ela entre novamente em pauta, e que, finalmente, seja votada. Para isso é necessário que os membros desenvolvam uma ação focada com cada bancada estadual”, ressalta.
Paralelamente ao trabalho de defesa da PEC 45, o Conaci obteve uma recente informação de que há possibilidade de tramitar na Câmara Federal uma outra PEC com conteúdo semelhante. “Ainda estamos verificando a notícia para avaliar como conduzir a questão”, ressaltou Amoras.
Breve histórico
A Proposta de Emenda Constitucional 45/2009, de autoria do então senador capixaba Renato Casagrande, prevê inscrever no texto constitucional regras sobre a organização das atividades do Sistema de Controle Interno (SCI), estabelecendo suas quatro macrofunções: auditoria, ouvidoria, controladoria e correição, além da organização dos órgãos de controle interno em carreira específica. Caso aprovada, ela representará um novo marco regulatório para o Controle Interno dos estados brasileiros ao possibilitar uma reorganização capaz de oferecer à sociedade mecanismos ainda mais eficazes de prevenção à corrupção.
————————————————————–
Informações para a imprensa:
Nenhum comentário:
Postar um comentário