A Subsecretaria de Contabilidade Pública (Sucon), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), submete à consulta pública as propostas de alteração dos demonstrativos que compõem o relatório resumido da execução orçamentária (RREO) e o relatório de gestão fiscal (RGF).
O RREO e o RGF são relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e são compostos de demonstrativos cujos modelos estão definidos no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), elaborado pela STN.
O objetivo da consulta pública é a coleta de sugestões tendo em vista a possibilidade e a necessidade de alteração dos demonstrativos fiscais. As alterações propostas devem ter como foco: a implantação do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) com o desenvolvimento da coleta por meio da Matriz de Saldos Contábeis (MSC), que possibilitará a elaboração automática dos demonstrativos; a adequação do demonstrativo à legislação vigente; e a necessidade de transparência das informações divulgadas.
Estão disponíveis também documentos com sugestões de alterações obtidas na reunião do Grupo Técnico de Padronização de Relatórios (GTREL) realizada em maio de 2013. À medida que novas sugestões forem sendo apresentadas, a STN disponibilizará, para conhecimento de todos, outros documentos que sintetizam as alterações propostas. As sugestões e comentários devem ser encaminhadas, por escrito, até o dia 11 de abril de 2014, para o endereço eletrônico genop.cconf.df.stn@fazenda.gov.br .
Fonte: Confederação Nacional dos Municípios
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