No próximo 2 de abril, quarta-feira, a Subsecretaria de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional lançará o portal referente ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi.
O sistema tem por objetivo oferecer à sociedade um instrumento eficaz de publicação e análise de informações contábeis, orçamentárias, financeiras, fiscais, econômicas e de controle - inclusive no que diz respeito a transferências voluntárias e análise das operações de crédito.
Em sua primeira etapa, o Siconfi vai automatizar a remessa de dados orçamentário-financeiros, fiscais, contábeis de todas as esferas e poderes públicos, inclusive dados relativos a operações de crédito. Portanto, o sistema está apto a receber relatórios fiscais (Relatório Resumido de Execução Orçamentária - RREO e Relatório de Gestão Fiscal - RGF), demonstrações contábeis (Balanço Orçamentário - BO, Balanço Patrimonial - BP, Balanço Financeiro - BF, Demonstração das Variações Patrimoniais - DVP e Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC), e balanços anuais (Declaração de Contas Anuais – DCA).
Quando vier a atingir o estágio de produção, o sistema estará capacitado a processar informações financeiras padronizadas provenientes de diversos usuários ou alimentadores do Siconfi, a saber, entes federativos, cidadãos, órgãos de controle, meios de comunicação social, universidades, representações da sociedade civil, órgãos internacionais, investidores internos e externos etc.
“É como se tratasse de uma via de duas mãos em que, por um lado os usuários enviam informações – caso específico dos entes federativos – e, de outro lado, extraem do sistema informações personalizadas, no formato e no momento que necessitarem, ou seja, quadro, gráfico, tabela, relatório etc.”, afirmou Leonardo Nascimento, Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação (CCONF), do Tesouro Nacional.
Conforme a Portaria STN nº 634/2013, na expectativa de que até lá a maioria dos entes federativos tenham implantado o PCASP, deverá ser publicado no Siconfi, por meio da Matriz de Saldos Contábeis – MSC ou respectivos formulários preenchidos: Balanço Anual - Declaração de Contas Anuais (DCA); Cadastro de Operações de Crédito – COC; Relatórios fiscais (RREO e RGF);Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP (BO, BP, BF, DVP e DFC).
“O importante é lembrar que, em se tratando de um Estado ou Município que já tenha implantado no exercício de 2013, tanto o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – PCASP como as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público – DCASP, o envio das contas anuais para a STN, por intermédio do Siconfi, será efetuado mediante preenchimento da Declaração de Contas Anuais – DCA, enquanto que aqueles que ainda não o fizeram, o envio se efetivará com o preenchimento do Quadro de Dados Contábeis Consolidados – QDCC”, esclarece Gilvan Dantas, Subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional.
Fonte: STN - Secretaria do Tesouro Nacional
Nenhum comentário:
Postar um comentário