A Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro promoveu nos últimos dias 11, 13, 18 e 21 de junho um curso de capacitação sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal. O evento ocorreu nas instalações da EFAZ-RJ, na Avenida Rio Branco, situada no Centro da cidade maravilhosa.
O titular deste Blog teve a oportunidade de ministrar a capacitação, na sua primeira participação em eventos de instrutoria interna organizados pela Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, através da EFAZ-RJ.
O evento contou com a participação de cerca de 30 (trinta) servidores públicos estaduais, das unidades central e setoriais da Contadoria e Auditoria Geral do Estado, além da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG).
Na ocasião foram abordados os principais aspectos da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, tais como: contextualização da implantação da LRF, principais características, pilares (planejamento, transparência, controle e responsabilização), anexos de metas e riscos fiscais, limites, vedações, sanções institucionais e pessoais, tendências modernas (o Projeto de Lei de Qualidade Fiscal), jurisprudência do TCU acerca da temática, dentre outros tópicos relevantes.
A capacitação foi avaliada como satisfatória por 92% (noventa e dois por cento) dos participantes.
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