“Articulação dos Planos Plurianuais e Agendas de Desenvolvimento Territorial". Este foi o tema do seminário promovido pela Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Planejamento (SPI/MP), realizado nesta segunda e terça-feira (11 e 12), na Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf), em Brasília.
O encontro tinha como foco principal reunir prefeitos e secretários de planejamento dos municípios acima de 200 mil para debater o estágio atual de desenvolvimento brasileiro e a necessidade de estruturação de um Sistema Nacional de Planejamento, baseado nos princípios da cooperação federativa e da participação social.
O governo federal tem oferecido aos municípios apoio técnico, como formação de multiplicadores para elaboração e implementação dos PPA’s municipais. Os gestores locais estão sendo instruídos sobre como identificar e aumentar as oportunidades de investimentos em suas cidades.
A secretária de Planejamento e Investimentos Estratégicos, Esther Bemerguy, ressaltou a importância da parceria entre o Ministério do Planejamento e as escolas de governo na execução do Programa de Apoio à Elaboração e Implementação dos PPA's Municipais: “Esse programa é intensivo em formação. Então, é muito importante ter a parceria da Esaf e da Enap”.
Os PPA’s são instrumentos fundamentais para o planejamento das políticas públicas. Eles estabelecem diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos. A partir daí, são definidas prioridades do apoio à gestão municipal, como as ações na área de desenvolvimento social, saúde, educação e ocupação territorial.
Na visão da secretária-executiva do Ministério, Eva Chiavon, é preciso assegurar um padrão de qualidade de vida mais elevado e igualitário para os brasileiros. “E é no PPA que os prefeitos devem indicar as linhas gerais de um projeto de desenvolvimento local, os objetivos, as metas que vão orientar as ações de governo. Este é um momento importante, na medida em que estamos em processo de elaboração. Por isso, para além da formalidade, a construção do PPA Municipal 2014-2017 representa uma oportunidade de mobilização da sociedade. Será possível discutir os desafios da cidade para os próximos quatro anos e propor uma nova agenda pública local”, defendeu Eva Dal Chiavon.
Fonte: Ministério do Planejamento (com informações da ENAP)
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