Com o objetivo de obter novos olhares sobre os processos administrativo-disciplinares, por meio de um espaço de discussão com palestras, filmes, debates e pensamentos das atividades correicionais, a Subcontroladoria de Correição Administrativa da Controladoria-Geral do Estado lançou o espaço Diálogo com a Correição. A primeira ação ocorreu no dia 29 de maio, no Plenário do 9º andar do Edifício Gerais, e contou com a participação do filósofo e juiz de direito Manoel dos Reis Morais. Na ocasião, o convidado tratou do tema “O Controle do processo administrativo disciplinar pelo Poder Judiciário”, para o público composto de servidores do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.
O juiz iniciou sua fala considerando que “O controle como apuração e revisão de condutas está bastante ligado com o estabelecimento de uma comunidade ética.” Enumerou os principais aspectos do processo administrativo disciplinar e os limites do controle jurisdicional sobre eles, destacando que a análise feita pelos magistrados das varas de fazenda pública da Capital vai além da legalidade estrita, alcançando os valores estabelecidos pela “comunidade ética”.
Ainda a partir das atividades desenvolvidas na magistratura, em especial na 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, refletiu acerca das principais causas de nulidades dos processos administrativos-disciplinares, e destacou aquelas relacionadas com as portarias de instauração, intimações, produção de provas e relatórios, sugerindo práticas a serem seguidas pelas comissões processantes.
Por fim, Manoel dos Reis Morais apontou a importância dos relatórios produzidos pelas comissões que, além de subsidiarem a decisão da autoridade administrativa nos processos, também norteiam a análise dos magistrados quando do controle jurisdicional. Isto porque na análise além de legalidade estrita, os magistrados levam em conta a recuperação dos fatos apurados e descritos pelas comissões processantes.
Para o Diretor Central de Aperfeiçoamento Disciplinar, Stefano Antonio Cardoso, um dos responsáveis pelo Diálogo com a Correição, “ao criarmos este espaço para debate, além de aproximar os servidores do Sistema de Controle Interno e a Subcontroladoria de Correição Administrativa, queremos tratar de temas relacionados à nossa atividade sob um olhar diferente daquele que temos habitualmente temos.
Por fim, Manoel dos Reis Morais apontou a importância dos relatórios produzidos pelas comissões que, além de subsidiarem a decisão da autoridade administrativa nos processos, também norteiam a análise dos magistrados quando do controle jurisdicional. Isto porque na análise além de legalidade estrita, os magistrados levam em conta a recuperação dos fatos apurados e descritos pelas comissões processantes.
Para o Diretor Central de Aperfeiçoamento Disciplinar, Stefano Antonio Cardoso, um dos responsáveis pelo Diálogo com a Correição, “ao criarmos este espaço para debate, além de aproximar os servidores do Sistema de Controle Interno e a Subcontroladoria de Correição Administrativa, queremos tratar de temas relacionados à nossa atividade sob um olhar diferente daquele que temos habitualmente temos.
O número de inscritos para o primeiro encontro do espaço Diálogo com a Correição alcançou a capacidade máxima da plenária do 9º andar. O próximo encontro está marcado para o próximo dia 14 de junho, sexta-feira. Mais informações podem ser solicitadas pelo endereço de correio eletrônico dialogocomacorreicao@controladoriageral.mg.gov.br ou pelo telefone (31) 3915-2743.
Fonte: Auditoria Geral do Estado de Minas Gerais
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