Material normatiza práticas e estabelece diretrizes alinhadas aos padrões internacionais, proporcionando melhorias na gestão administrativa e nos controles internos
A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), disponibiliza o Manual de Auditoria Interna Governamental, evidenciando as atividades realizadas pela área, alinhando-se aos padrões internacionais. O material estabelece princípios, conceitos, diretrizes e requisitos para a prática da auditoria.
A atividade de auditoria está aplicada em três categorias: conformidade, desempenho e financeira. Na área de conformidade, são analisados os processos de gestão, licitações e contratações de um órgão ou entidade em determinado ano com base nos normativos correlatos. Já na avaliação de desempenho, são examinados o planejamento e a execução de planos, programas ou projetos prioritários para a Prefeitura Municipal de Fortaleza. A avaliação financeira, por sua vez, verifica a adequação dos relatórios financeiros e demonstrações contábeis de um órgão ou entidade aos princípios contábeis.
A secretária-chefe da CGM, Christina Machado, ressaltou a importância da atividade de auditoria interna. “A Auditoria Interna permite aos gestores identificar se todos os procedimentos internos, sistemas contábeis, controles internos e políticas definidas pela administração pública estão sendo seguidos de forma efetiva. Isso assegura que os critérios adotados estão em conformidade com a legislação vigente, reduzindo ao mínimo a probabilidade de práticas ineficientes e antieconômicas”, evidenciou Christina.
A coordenadora de Auditoria da CGM, Camila Rios, enfatiza o fortalecimento das áreas da gestão. “Ao instituir um modelo padrão de auditoria, endossamos a importância de fortalecer a prestação de contas, a transparência e a eficiência do setor público, proporcionando-lhe análises e recomendações acerca das atividades auditadas e analisar a eficiência da gestão administrativa, bem como dos resultados alcançados”, destacou Camila.
O manual aborda as atribuições da Prefeitura Municipal de Fortaleza, da CGM, da Coordenação de Auditoria e suas atividades, bem como seus objetivos. Compreende também aspectos da Auditoria Interna Governamental, tais como: objetivos; normas; tipos; funções; dentre outros quesitos conexos.
O documento traz temas ligados a Auditoria Interna atribuída a CGM, detalhando suas principais atividades e matérias de trabalho. Destaca-se também o capítulo destinado à apresentação do Sistema de Auditoria (Auditafor), aplicação web desenvolvida e mantida pela CGM; sendo utilizada nos processos e instrumentais de trabalho das auditorias. A existência de anexos, orientam as atividades para o início da auditoria.
O manual está disponível para consulta no Portal da Transparência, na biblioteca normativa da CGM (https://antigo-transparencia.fortaleza.ce.gov.br/index.php/legislacao/auditoria/outros), sendo acessível às secretarias e órgãos da administração municipal.
Para fortalecer ainda mais a gestão pública, a CGM está implantando o projeto-piloto de Auditoria Interna Setorial com o programa Avalie-se em quatro órgãos da administração municipal.
Essa iniciativa, em acordo com o Decreto Municipal nº 14.972, de 31 de março de 2021 estabelece a criação da Rede de Controle Interno e Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Fortaleza e define atribuições para a Auditoria Interna. Participam a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesec), Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e a CGM.
Além disso, o município desenvolve anualmente o Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT), contendo as auditorias programadas para o ano em curso, além de atender aos pedidos dos órgãos da administração municipal.
Fonte: CGM Fortaleza
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