Resolução publicada no dia 8/5, permite o uso dos valores disponíveis em ações voltadas à proteção do ambiente escolar
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou no dia 8/5, no Diário Oficial da União (DOU), uma resolução que autoriza a utilização de recursos financeiros disponíveis nas contas bancárias do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Ações Integradas para o apoio a ações voltadas à proteção do ambiente escolar.
A aplicação desses valores tem como finalidade o enfrentamento e a prevenção à violência nas escolas, com o objetivo específico de assegurar a manutenção de um ambiente escolar saudável e acolhedor e de promover o bem-estar e segurança de alunos, professores e colaboradores. Vale destacar que os saldos financeiros em questão devem ser utilizados respeitando-se as categorias econômicas de custeio e de capital, nos termos do repasse realizado pelo FNDE.
“Essa é mais uma vitória da nossa gestão aqui no FNDE. A disponibilização desses recursos nas contas bancárias do PDDE para reforço da segurança nas escolas é de suma importância para o bem-estar de alunos, professores e funcionários das instituições de ensino. Sabemos da relevância dessa ação”, ressaltou a presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba.
A resolução também lista uma série de melhorias que podem ser feitas com os recursos disponíveis nas contas do PDDE. Entre elas estão o investimento em infraestrutura tecnológica, como a instalação de sistema de controle de entrada e saída de alunos; em aquisição de equipamentos, como câmeras e sensor de movimento; e em pequenas reformas, reparos e adequações nas unidades de ensino. Os valores também servem para o pagamento de cursos e oficinas sobre direitos humanos e temas relacionados, entre outras finalidades.
Fonte: FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
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