No período de 03 a 05 de maio, na sede do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), Escola de Gestão do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília-DF, foi realizada a 34ª Reunião Ordinária da Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF).
Vinculada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) do Ministério da Fazenda, a CTCONF é responsável por subsidiar a elaboração das normas gerais relativas à consolidação das contas públicas referidas no § 2º do art. 50 da Lei Complementar nº 101/2000, possuindo caráter técnico e consultivo, manifestando-se através de recomendações consignadas em atas, e deve nortear-se pelo diálogo permanente, tendente a reduzir divergências e duplicidades, em benefício da transparência da gestão contábil e fiscal, da racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social.
O Instituto Rui Barbosa (IRB), que faz parte do rol das entidades parceiras que integram a CTCONF, esteve representando durante a 34ª reunião pelo seu Vice-Presidente de Auditoria e Presidente do Comitê Técnico de Auditoria do Setor Público, Conselheiro Inaldo da Paixão, Membro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), e pelo Conselheiro Celmar Rech, Membro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) e do Conselho Fiscal do IRB.
“É importante lembrar que esta é a 34ª reunião e a primeira presencial após a pandemia. Como representante do IRB, tenho a grata satisfação de, modestamente, contribuir há alguns anos conjuntamente com valorosos profissionais para o aprimoramento da contabilidade pública no país”, avaliou o Conselheiro Inaldo.
Durante o primeiro dia da reunião, abordou-se como tema central das discussões a Revisão da IPC 06 – Balanço Financeiro.
Foram tratados, no segundo dia, os itens referentes à Compensação Previdenciária e Empréstimos Consignados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Siconfi, Matriz de Saldos Contábeis e Ranking da informação Contábil e Orientações para utilização da Classificação por Fonte ou Destinação de Recursos.
A 34ª reunião foi encerrada, no terceiro dia, com os debates sobre: Revisão da IPC 11 – Contabilização de Retenções e Transferências decorrentes de Emendas Parlamentares, além dos encaminhamentos finais.
Participação
Além dos Membros da Diretoria do IRB, também estiveram presentes na reunião os Auditores de Controle Externo: Jorge de Carvalho (TCM-SP), Josedilton Diniz (TCE-PB), Sabrina Reinbold (TCE-RJ) e Sandra Mezzomo (TCE-RS).
De acordo com seu regimento interno, a Câmara Técnica de Normas Contábeis e de Demonstrativos Fiscais da Federação (CTCONF), é formada por representantes das seguintes instituições: Instituto Rui Barbosa (IRB); Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON); Conselho Federal de Contabilidade (CFC); Órgão Central de Contabilidade da União, Órgão Central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal; Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal; Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal; Conselho Nacional de Política Fazendária; e a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais e Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Fonte: IRB - Instituto Rui Barbosa
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