Pernambuco: Gestores escolares recebem orientação sobre controles no fornecimento de merenda.

Uma ação realizada com os gestores escolares pretende disseminar a importância do controle para uma gestão mais eficiente. A sensibilização, realizada pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE), por meio da Diretoria de Controle da Qualidade do Gasto (DCQG), teve como foco o monitoramento do fornecimento de merenda terceirizada.

 

A proposta é orientar e apoiar os gestores para um acompanhamento mais efetivo da execução do contrato, no sentido de verificar, por exemplo, o cumprimento dos horários estabelecidos, a quantidade de refeições entregues, distribuídas e servidas, a compatibilidade com o cardápio estabelecido, evitando possíveis danos ao erário.

 

A iniciativa, que conta com o apoio da Secretaria Estadual de Educação, é uma ação do Plano de Promoção da Qualidade do Gasto (Qualigasto), coordenado pela SCGE, com o objetivo de avaliar os controles existentes, propor melhorias e ainda promover ambiente de cooperação e orientação para os agentes públicos. As palestras foram ministradas em todas as 16 Gerências Regionais de Educação do Estado.

 

Entre as orientações, está a contabilização das refeições consumidas. A contagem deverá ser feita pelo gestor ou pessoa por ele delegada. Para isso, é importante estar presente no momento em que a alimentação estiver sendo servida. Além disso, a participação das nutricionistas no processo para avaliar a compatibilidade com o cardápio é fundamental.

 

Os gestores escolares contam ainda com a cartilha “Alimentação Escolar no Controle”, que traz orientações detalhadas para dar maior eficácia ao monitoramento dos contratos. O papel do fiscal de contrato está previsto no artigo 67, da Lei 8.666/93, de Licitações e Contratos.

 

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