A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) publicou no jornal Minas Gerais da última quinta-feira, 14/9, por meio da Resolução CGE 25/2017, o Código de Conduta Ética do Servidor em exercício na Controladoria e nas Unidades Setoriais e Seccionais de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. O documento estava sendo elaborado desde 2015 e foi concluído após participação efetiva dos servidores e servidoras do controle interno e parceiros, como o Conselho de Ética Pública do Estado de Minas Gerais (CONSET).
O documento é voltado para todos os servidores e servidoras que atuam no controle interno, sendo auditores com carreira instituída pela Lei 15.304/2004, servidores de outras carreiras ou de recrutamento amplo em exercício tanto no órgão central quanto nas USCIs, incluindo aqueles que estão nas unidades e pertencem aos quadros do órgão ou entidade. Também abrange servidores da Alta Administração do Poder Executivo Estadual vinculados à CGE.
“O objetivo é que o Código de Conduta Ética desperte nas servidores e servidoras o desejo de ser e agir eticamente, por convicção. E, como é de sua natureza, defina procedimentos, condutas, valores e vedações àqueles que atuam nos pilares que compõem o órgão de controle”, afirmou o controlador-geral do Estado, Eduardo Martins de Lima.
Para o controlador-geral adjunto do Estado, Tiago Fantini Magalhães, a publicação do código inicia um desejo de transformação. “Para que sua existência faça realmente diferença e sentido, pessoal e institucional, faz-se necessário o envolvimento de todos e todas”, disse Fantini.
Elaboração
A diretora de promoção da Integridade da CGE, Camila Montevechi Soares, esteve à frente da elaboração da norma desde o início. Segundo ela, além de ser uma demanda dos servidores e servidoras e da alta administração da CGE, também era uma norma necessária para responder regras mundiais de controle. O Banco Mundial, por exemplo, ao avaliar processos e procedimentos da Controladoria recentemente, destacou a necessidade da instituição de um código de conduta ética para fortalecimento das atividades de controle.
O mesmo ocorreu quando o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI) fomentou uma autoavaliação de conformidade da CGE-MG com as normas internacionais de auditoria. Na ocasião, também ficou evidente a falta da norma, que é importante para sensibilizar e orientar os servidores da área de controle para seu papel defensor, entusiasta e promotor da ética e da boa conduta.
“Ao elaborar o documento buscamos que ele fosse um instrumento pedagógico e não apenas uma peça para guardar na gaveta. Queríamos que ele fosse absorvido, disseminado e colocado em prática no dia a dia de todas e todos servidores. Com base na implantação de uma governança participativa na CGE, realizamos uma consulta pública com os servidores e servidoras. E este foi o primeiro ganho: a norma foi feita no coletivo, validada pelo seu público-alvo e, por isso, ela tem mais legitimidade e capacidade de aderência na prática”, explicou Camila.
Ela ainda destacou outro ponto importante do código: “Tivemos o cuidado para que ele apresentasse pontos inovadores em relação a outras normas que consultamos. Buscamos uma literatura vasta na área de combate à corrupção, integridade, compliance, tanto em âmbito nacional quanto internacional, e nos inspiramos em códigos importantes, como o da Controladoria-Geral da União (CGU). Com todo esse trabalho, a norma traz, em uma linguagem acessível, aspectos relevantes de gerenciamento de riscos, governança, accountability, entre outros pontos”.
Agora, o Código de Conduta Ética será publicado em formato de cartilha e entregue, durante solenidade, a todas e todos servidores do controle interno.
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