O Tesouro Nacional publicou hoje (03.08.2017), no Diário Oficial da União, os Planos de Contas Aplicados ao Setor Público (PCASP), nas versões regular e estendida. O documento tem como objetivo uniformizar as práticas contábeis às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais.
O PCASP 2018, obrigatório para todos os entes da Federação para o exercício de 2018, apresenta algumas alterações em relação à versão anterior, consolidadas na Síntese de Alterações. Todas as modificações foram amplamente debatidas junto com Estados e municípios por meio do Fórum de Discussões Permanentes de Contas Aplicadas ao Setor Público e nas reuniões do Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis (GTCON).
O PCASP 2018 Estendido, de observância facultativa para os entes da Federação, apresenta conteúdo adicional que pode ser utilizado de modo a facilitar a operacionalização. Destaca-se que, embora de adoção facultativa, algumas contas do PCASP 2018 Estendido serão utilizadas no processo de captura de informações pelo Sistema Siconfi.
Com a publicação, os usuários do PCASP poderão dar continuidade aos ajustes nos sistemas contábeis, de modo a atualizá-lo frente às recentes discussões de CASP, auxiliando no processo de amadurecimento das reformas contábeis no âmbito da Federação brasileira.
As informações sobre o Plano de Contas podem ser acessadas em http://www.tesouro.fazenda.gov.br/pt/pcasp.
Fonte: STN - Secretaria do Tesouro Nacional
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