Controle Cidadão é o aplicativo do TCE Ceará para o envio de manifestações sobre problemas relacionados ao mau uso dos recursos públicos estaduais. A nova ferramenta será lançada na manhã desta segunda-feira (20/2), a partir das 10h, na Escola Estadual de Ensino Profissional José de Barcelos, em Messejana. O objetivo é oferecer um canal direto de comunicação entre as escolas estaduais e o Tribunal.
Nesta primeira etapa, o aplicativo permitirá que o cidadão fiscalize o uso dos recursos públicos destinados à educação. A comunidade escolar (alunos, pais/responsáveis, conselheiros escolares, professores e coordenação) poderá interagir com o TCE Ceará por meio do uso de smartphones, realizando o acompanhamento sistemático das condições gerais de funcionamento das unidades escolares. Também será possível enviar evidências de irregularidades através de fotos, bem como acessar o portal e os perfis das mídias sociais da Corte para conferir e compartilhar notícias e vídeos do TCE Ceará.
O lançamento do aplicativo, que vai auxiliar no acompanhamento de problemas nas Escolas Estaduais, acontece em paralelo às visitas que a Gerência de Avaliação de Políticas Públicas do TCE Ceará está realizando em nove escolas de ensino médio, na capital e no interior, com vista ao aperfeiçoamento da gestão pública.
A equipe técnica fará um levantamento de informações relevantes para enfrentamento de possíveis fragilidades relacionadas à área educacional. Desta forma, o TCE Ceará poderá ofertar ações para corrigir os problemas, inclusive com o uso do Programa de Acompanhamento das Escolas Estaduais.
A Escola de Contas do TCE Ceará, Instituto Plácido Castelo, acompanhará a equipe de fiscalização. Em cada unidade, o IPC vai realizar o Programa Agente de Controle, que consiste na divulgação do trabalho desenvolvido pela Corte de Contas para o controle dos gastos públicos, indicando ao cidadão mecanismos fundamentais para fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos estaduais.
Fonte: Atricon - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
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