As atividades de auditoria e certificação de Tomada de Contas Especiais (TCEsp) executadas pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE), através da Diretoria de Correição, alcançaram em 2016 um montante com retorno potencial aos cofres públicos de mais de R$ 21 milhões. O valor foi 365% superior ao registrado em 2015, de R$ 4,6 milhões. O número de processos certificados também registrou incremento em 2016, com 60 certificações, contra 41 realizadas em 2015.
“A Tomada da Contas Especiais é um procedimento para apurar omissões ou irregularidades que possam causar danos ao erário. Com a certificação dos processos é possível garantir a recomposição do prejuízo. Por isso, a TCEsp é um importante instrumento de controle, pois garante a boa aplicação dos recursos e traz ainda mais transparência e eficiência à gestão”, ressaltou o secretário da Controladoria-Geral do Estado, Ruy Bezerra.
Entre os pressupostos da TCEsp, estão a aplicação incorreta de recursos repassados pelo Estado e a omissão do dever de prestar de contas pelo gestor de subsídios fornecidos pelo governo, por exemplo. A instauração da TCEsp ocorre após esgotadas todas as medidas administrativas para reparação do dano.
Cartilha
A SCGE está lançando a Cartilha de Tomada de Contas Especial. O objetivo do documento é auxiliar os gestores da Administração Pública Estadual na instauração e processamento da TCEsp. Para isso, abordará, por exemplo, os casos em que devem ser instauradas, os agentes que estão sujeitos à TCEsp, as autoridades competentes para instauração, o processamento e outros pontos correlatos.
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