Foi publicada na edição nº 233 desta terça-feira (06/12/2016) do Diário Oficial da União, a Norma Brasileira de Contabilidade nº 4, de 25 de novembro de 2016 - NBC TSP 4. O objetivo da norma é estabelecer o tratamento contábil para os estoques.
De acordo com a referida norma, os estoques compreendem bens adquiridos e mantidos para revenda, incluindo, por exemplo, mercadorias compradas para revenda e outros imóveis para venda. Os estoques também compreendem produtos acabados e produtos em processo de produção, dentre outros materiais, tais como matéria-prima.
Uma das novidades da norma é a possibilidade de utilização do critério PEPS (Primeiras Entradas Primeiras Saídas) para valoração do custo dos estoques (a Lei Federal nº 4.320/64 prevê apenas o custo médio ponderado).
Na mesma edição do DOU também foi publicada a NBC TSP 5 - Contratos de Concessões de Serviços Públicos - Concedente.
As normas podem ser acessadas pelos links abaixo:
NBC TSP 4:
NBC TSP 5:
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