A Secretaria do Tesouro Nacional disponibilizou no seu site (www.tesouro.fazenda.gov.br) uma nova versão do Manual de Demonstrativos Fiscais - MDF, que se encontra na 6ª edição.
Essa nova versão do MDF 6ª edição apresenta as seguintes alterações na Parte III – Relatório Resumido da Execução Orçamentária:
Anexo 1 – Balanço Orçamentário da União: o quadro de receitas foi reformulado para adequação à classificação orçamentária da portaria interministerial STN/SOF nº 05, de 2015, válida a partir do exercício de 2016 para União.
Anexo 12 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde da União: adequação da tabela para cumprimento do estabelecido na EC nº 86, de 2015.
Anexo 13 – Demonstrativo das Parcerias Público –Privadas: estabelece forma de envio das informações prévias à contratação, inclusive com orientação quanto à inclusão dessas informações em nota explicativa.
Anexo 1 – Balanço Orçamentário da União: o quadro de receitas foi reformulado para adequação à classificação orçamentária da portaria interministerial STN/SOF nº 05, de 2015, válida a partir do exercício de 2016 para União.
Anexo 12 – Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde da União: adequação da tabela para cumprimento do estabelecido na EC nº 86, de 2015.
Anexo 13 – Demonstrativo das Parcerias Público –Privadas: estabelece forma de envio das informações prévias à contratação, inclusive com orientação quanto à inclusão dessas informações em nota explicativa.
Além disso, foi disponibilizada a IPC-10, que trata sobre os procedimentos contábeis relacionados a consórcios públicos. A referida Instrução pode ser acessada no seguinte link:
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