A perda de identidade e o enfraquecimento da independência no trabalho de combate à corrupção estão entre as principais preocupações de servidores federais e especialistas diante da mudança na Controladoria-Geral da União (CGU). O órgão agora é o Ministério da Fiscalização, Transparência e Controle, criado pelo presidente interino Michel Temer.
Ainda não há definição sobre quais alterações serão implementadas pelo novo ministro, Fabiano Silveira, mas o receio é que o órgão perca, cada vez mais, o poder de auditar instituições do governo federal.
O economista e fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, argumenta que a CGU já vinha sendo enfraquecida no governo Dilma Rousseff com restrições drásticas de orçamento e redução na frequência de fiscalizações por sorteio, por exemplo.
“Não é algo para que se possa acusar esse governo que assumiu. A CGU já vinha sofrendo. Portanto, não se trata de uma preocupação com o que vai acontecer, mas com o que já vinha acontecendo. O sistema nunca foi plenamente integrado. A CGU não controlava a própria Presidência da República, o Ministério de Relações Exteriores e a Defesa”, analisa.
Castello Branco defende que a CGU deveria se tornar um órgão de Estado, praticamente intocável. O ideal, segundo ele, é que se criasse uma lei orgânica para gerar mandatos independentes para dirigentes da instituição.
“A CGU não pode ser um pastor alemão adestrado que ataca ou se finge de morto quando o dono manda. O status administrativo não é o essencial. É preciso lembrar que a Polícia Federal se tornou um órgão de Estado num terceiro escalão e desempenha muito bem esse papel com independência”, compara.
Na avaliação do consultor Fabiano Angélico, autor de um livro e uma série de artigos sobre transparência governamental, o órgão controlador deve estar hierarquicamente acima dos controlados.
“Houve um acerto em colocar a CGU dentro da Presidência da República. Esse modelo funcionou tão bem que começou a incomodar. Agora, quando você a equipara a ministérios, você tira o peso do controle. As recomendações passam a virar meras sugestões. Ou seja, não é só uma mudança de nome”, sustenta.
Internamente, o ambiente duvidoso e a espera por um sinal sobre o que vai ocorrer nos próximos dias incomodam os servidores. Ao falar com ZH, na sexta-feira, Cláudio Corrêa, chefe regional da CGU no Rio Grande do Sul há três anos, aguardava uma videoconferência com o novo ministro, que acabou não acontecendo até o final da tarde.
“Estamos numa situação um pouco ruim porque essa mudança tira a identidade que conquistamos com a sociedade, que já conhece o trabalho da CGU só pela sigla. Isso foi construído a longo prazo. Queremos saber os motivos dessas mudanças. Inicialmente, pelo pouco que sabemos, é que as atribuições serão mantidas em termos operacionais”, diz.
Na última quinta-feira (12), após o anúncio das mudanças cerca de 500 servidores da CGU em Brasília pararam de trabalhar em protesto. As unidades do Maranhão, Piauí e Mato Grosso do Sul também tiveram paralisações. Depois de assembleia geral de hoje, os servidores estão em estado de mobilização permanente para reverter a mudança.
Fonte: Organização Contas Abertas (com informações Zero Hora)
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