Três bilhões de reais. Este é o valor aproximado de retorno potencial aos cofres do Tesouro Nacional resultante de 2.438 Tomadas de Contas Especiais (TCEs) analisadas, em 2015, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e encaminhadas ao Tribunal de Contas da União (TCU), para julgamento e início da cobrança. Quando comparado com 2014, o número de processos avaliados é só 5,5% maior; mas no montante que pode ser ressarcido é mais que o dobro (de R$ 1,38 bi para R$ 2,79 bi). O valor também é recorde no comparativo dos últimos cinco anos.
A Tomada de Contas Especial é um instrumento que os ministérios dispõem para ressarcir ao erário os recursos desviados – ou aplicados de forma não justificada – seja por pessoas físicas, entes governamentais ou entidades sem fins lucrativos. As TCEs são instauradas pelos próprios gestores depois de esgotadas todas as medidas administrativas possíveis para regularização do dano. Em seguida, são encaminhadas à CGU, que irá se manifestar sobre a adequada apuração dos fatos, as normas eventualmente infringidas, a identificação do responsável e a precisa quantificação do prejuízo. Em alguns casos, os processos são devolvidos ao órgão de origem, para revisão ou complementação de dados.
Desde 2002, a CGU já analisou quase 25 mil processos de TCEs. Destes, 20.294 tiveram as contas consideradas irregulares e foram encaminhados ao TCU, para as devidas providências, e representam um retorno potencial aos cofres públicos da ordem de R$ 16 bilhões.
Rankings
No exercício de 2015, os órgãos que mais enviaram Tomadas de Contas para análise da CGU foram o Ministério do Turismo (409), o Ministério da Saúde (351) e o Ministério da Educação (340). No entanto, as pastas onde os processos apresentaram maior valor atualizado de prejuízo foram o Ministério dos Transportes (R$ 530 milhões), o Ministério da Integração Nacional (R$ 523 milhões) e novamente o MEC (R$ 378 milhões).
Os estados onde mais favorecidos com recursos públicos causaram danos à Administração Federal e, por isso, houve necessidade de instauração de TCEs foram o Maranhão (171), Pernambuco (160) e São Paulo (154). Já sob o ponto de vista de volume de débito calculado, Pernambuco continua na lista, com R$ 679 milhões, acompanhado de Bahia (R$ 223 milhões) e Mato Grosso (R$ 217 milhões).
Entre os fatos motivadores de instauração de Tomadas de Contas Especiais, o mais frequente em 2015 foi o de irregularidades na aplicação dos recursos (1.098), ou seja, desfalque, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos; documentos fiscais inidôneos; e superfaturamento na contratação de obras e serviços. Esta quantidade representa 56,5% do total de processos de ressarcimento. A ocorrência é seguida por não cumprimento do objeto conveniado (303) e omissão no dever de prestar contas (295). Também estão entre os motivos geradores de TCEs: prejuízos causados por fraude na concessão de benefícios previdenciários; irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador; entre outras situações.
Em relação ao tipo de instrumento que mais gerou prejuízo aos cofres públicos, em 2015, estão os convênios. No total, foram 1.246 cuja execução do objeto ou a prestação de contas apresentou irregularidades. Dessa amostra, o valor atualizado do débito é de R$ 1,5 bilhão. Também foram identificados problemas em contratos de repasse, termos de compromisso, acordos de cooperação, entre outras formas de parceria.
Fonte: CGU - Controladoria Geral da União
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