Tendo em vista a
entrada em operação do novo sistema de gestão orçamentária, financeira e
contábil do Estado do Rio de Janeiro – SIAFE-RIO
– conforme Decreto nº 45.526 de 28 de dezembro de 2015 e, buscando auxiliar os
usuários da referida ferramenta tecnológica a partir do ano de 2016, a
Contadoria Geral do Estado – CGE/RJ através da Superintendência de Normas
Técnicas – SUNOT, editou uma série de normatizações, as quais já se encontram
disponíveis no novo Portal da CGE/RJ (www.cge.fazenda.rj.gov.br),
no link “Normas e Orientações”.
As normas expedidas
pela CGE/RJ dividem-se em Notas Técnicas
e Manuais. As primeiras constituem
orientações diretas e mais sucintas, para a contabilização de determinados
procedimentos específicos, a exemplo do vale-transporte, salário maternidade,
renúncia de receita orçamentária, dentre outros. Já os manuais são normativos
mais robustos, que discorrem de forma detalhada a operacionalização, no
Siafe-Rio, de alguns tópicos, tais como o empenho, a liquidação, o pagamento, a
execução de restos a pagar etc.
Os usuários do novo
sistema deverão utilizar os normativos expedidos pela CGE/RJ para o adequado
manuseio do Siafe-Rio e, em caso de dúvidas sobre aspectos contábeis, poderão
manter contato com a SUNOT (UG 200800) através do COMUNICA (cujas orientações
para uso encontram-se no Ofício Circular SUNOT/CGE-RJ nº 002/2015).
Fonte: SUNOT - Superintendência de Normas Técnicas da CGE/RJ
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