CFC retoma as reuniões do Grupo Assessor da Área Pública.

O Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, já com a nova composição dada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) neste ano de 2015, se reuniu na terça-feira (20), com o intuito de discutir uma agenda ativa voltada às ações para a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP) às International Public Sector Accounting Standards (Ipsas).

Desde 2008, o setor público brasileiro utiliza as NBC T SP editadas pelo CFC, que estão alinhadas às Ipsas. Até então, não havia, no Brasil, um arcabouço de normas específicas para a contabilidade pública, porém, com a maior exigência da sociedade por transparência, eficiência e eficácia no trato da coisa pública, o Setor passou a demandar por normas específicas. Somado a isto, a crescente globalização econômica impõe a necessidade de que as Demonstrações Contábeis possam ser compreendidas por qualquer usuário que as leia, em qualquer lugar do mundo. As normas de contabilidade e auditoria do setor privado já passaram, desde 2010, por processos de convergência, coordenados pelo CFC.

Em 2007, o CFC com o apoio das demais entidades envolvidas (STN, TCU, TCEs e Academia) instituiu o Grupo Assessor, que se debruçou sobre as IPSAS emitidas pela Federação Internacional de Contadores (Ifac) e editou as 10 primeiras normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, alinhadas às internacionais, e 01 que ainda não tem correspondente internacional. “Vamos ter que rever essas 11 primeiras normas e avaliar se elas precisam de atualização. A convergência não é uma ação que tem um fim. É um movimento contínuo. Novas normas serão editadas pela Ifac, e cabe ao CFC, como normatizador da Contabilidade no País, fazer as atualizações necessárias. Além disso, é fundamental o papel do representante brasileiro no IPSASB (grupo da Ifac que elabora as IPSAS), uma vez que ele participa das discussões voltadas à elaboração das normas internacionais, garantindo que estejam presentes, nestas discussões, a experiência e realidade brasileiras”, conta a coordenadora executiva do Grupo e vice-presidente Técnica do CFC, Verônica Souto Maior.

Na reunião do dia 20/10, foi apresentado e discutido o plano de trabalho e definidas as diretrizes básicas que guiarão as ações a serem implementadas com o assessoramento do Grupo, dentre elas destacam-se: a discussão sobre a estrutura conceitual, que dará suporte à emissão e revisões a serem feitas nas NBC T SP; o apoio a programas de educação continuada para os profissionais da contabilidade pública; e a disseminação das normas contábeis aplicadas ao setor público visando apoiar a sua implementação consistente e fomentar iniciativas que visem à convergência às melhores práticas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público. 

Uma das diretrizes que recebeu muita atenção nas discussões ocorridas na reunião foi aquela voltada ao fortalecimento Institucional, com o objetivo de reforçar a contabilidade pública, mediante articulação com os órgãos de controle e demais entidades e órgãos envolvidos no processo. “O principal objetivo da convergência às normas internacionais é garantir a comparabilidade das demonstrações contábeis entre os países, independentemente de onde estas demonstrações estejam sendo elaboradas. Com as diretrizes traçadas, vamos trabalhar para convergir às normas internacionais, fortalecer a contabilidade pública e proporcionar trocas de experiências para que as melhores práticas possam ser identificadas e adotadas no Brasil”, declarou a Coordenadora Operacional do Grupo e Subsecretária de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Gildenora Milhomem.

Depois de discutidas as diretrizes, foram criadas 4 (quatro) frentes de trabalho, por meio de constituição de Subgrupos, sendo definidos os seus coordenadores.

Segundo o coordenador Operacional Adjunto do Grupo Assessor e coordenador-geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da STN, que também é o representante brasileiro no International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB), Leonardo Nascimento, há uma expectativa muito grande para que o Brasil faça a convergência às IPSAS. “Agências de risco e o próprio Federal Reserve têm pressionado para que o Brasil dê passos na direção da convergência. Para eles, a convergência é fundamental para a transparência das contas públicas do País”, conta Nascimento.

Além de Verônica Souto Maior, Gildenora Milhomem e Leonardo Nascimento, compõem o Grupo Assessor, o diretor da 1ª Diretoria Técnica da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Alessandro Aurélio Caldeira; o professor do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Joaquim Osório Liberalquino Ferreira; o professor do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), José Alexandre Magrini Pigatto; o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCE-DF), Luiz Genédio Mendes Jorge, o coordenador-geral de Contabilidade da União da STN, Renato Pontes Dias; e a coordenadora de Custos da STN, Rosilene Oliveira de Souza.

Durante a reunião, também foi aprovado o calendário de reuniões do Grupo para o ano de 2016. No dia 17 de novembro, ocorrerá a próxima reunião, quando cada coordenador dos Subgrupos apresentará seu plano de trabalho.

Fonte: CFC - Conselho Federal de Contabilidade