Conforme
previamente alinhado com os representantes da Federação, a Secretaria do
Tesouro Nacional - STN enviou no dia 31/07/2015, para publicação, o PCASP 2016
e o PCASP 2016 Estendido, juntamente com a Portaria STN nº 408/2015, que os
aprova. Os arquivos encontram-se disponíveis no endereço https://www.tesouro.fazenda.gov.br/pcasp.
O PCASP
2016, obrigatório para todos os entes da Federação para o exercício de 2016,
apresenta algumas alterações, de baixo impacto em relação à versão anterior,
descritas de modo sucinto no documento "Síntese de Alterações" que
acompanha a publicação. Todas as alterações foram amplamente debatidas junto à
Federação por meio do Fórum de Discussões Permanentes de CASP e nas reuniões do
GTCON-Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis.
O PCASP
2016 Estendido, de observância facultativa para os entes da Federação,
encontra-se compatibilizado com o PCASP 2016 e apresenta extensões que podem
ser utilizadas de modo a facilitar a operacionalização por parte dos Entes.
Destaca-se que, embora de adoção facultativa, algumas contas do PCASP 2016
Estendido serão utilizadas no processo de captura de informações pelo SICONFI.
É
importante destacar que as alterações mais significativas ocorreram no PCASP
estendido, tendo em vista os ajustes (inclusões, alterações e exclusões de
contas) solicitados pelo MPS – Ministério da Previdência Social e em
decorrência da Resolução CMN nº 4.392/2014, ambos relacionados aos registros
das transações envolvendo o RPPS.
Deste
modo, a STN espera que os usuários do PCASP possam, de modo transparente e
tempestivo, dar continuidade aos ajustes nos sistemas contábeis de modo a
atualizá-los frente às mais recentes discussões de CASP. Com isto, deseja-se
contribuir para o processo de amadurecimento das reformas contábeis em âmbito
da Federação Brasileira.
Fonte: STN - Secretaria do Tesouro Nacional
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