No próximo mês (março), terá início o encontro de contas previdenciárias entre União e municípios. O anúncio feito pela presidente Dilma Rousseff durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas foi recebido com aplausos pelos 17 mil gestores municipais que participaram do evento.
“Eu sei que há um grande anseio para o encontro de contas previdenciárias demandadas por vocês. O Governo Federal tem, hoje, em torno de R$ 816 milhões dessas questões já apuradas pelos municípios, por isso nós vamos começar a fazer a compensação do montante dos municípios que tiveram sua apuração concluída” disse a presidente.As dívidas serão pagas em parcelas de R$ 500 mil mensais e beneficiará, no primeiro momento, 833 municípios. A previsão do Governo é que até dezembro tenha zerado a dívida de 796 cidades, o que corresponde a 95% do total. “Há uma força-tarefa do Governo Federal trabalhando nesse assunto”.
O encontro de contas é um balanço entre o que as prefeituras devem e o que têm a receber do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A dívida previdenciária é a única que bloqueia o pagamento do Fundo de Participação dos Municípios.
Ano passado, a presidente editou a Medida Provisória 589/2012 que trata do parcelamento dos débitos municipais com a Receita Federal, especialmente os previdenciários. Com a MP 586 as prefeituras puderam reparcelar as dívidas e tiveram dispensa de até 60% das multas, 25% dos juros de mora e 100% dos encargos.
Fonte: Subchefia de Assuntos Federativos/SRI – 05/02/2013
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
Fonte: Subchefia de Assuntos Federativos/SRI – 05/02/2013
Foto: Roberto Stuckert Filho/PR
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