Os recursos do PAC Cidades Históricas fazem parte do montante de R$ 66,8 bilhões anunciado pela presidenta Dilma Rousseff na abertura do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas para as seleções do PAC 2 nos municípios.
As prefeituras dos 44 municípios históricos selecionadas pelo PAC para restauração de monumentos e imóveis do patrimônio histórico têm até amanhã 19/02 para enviarem as propostas unicamente pelo e-mail pac.ch@iphan.gov.br. O Programa conta com dois eixos. O primeiro prevê R$ 1 bilhão de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para restauração de monumentos e edificações de uso público e para requalificação de espaços públicos. O segundo eixo destinará R$ 300 milhões em linha de crédito para 94 beneficiários de imóveis privados com tombamento federal concluído.
Serão aceitas propostas voltadas para as seguintes ações:
- Recuperação de monumentos e edificações na área tombada;
- Recuperação do entorno dos edifícios e monumentos;
- Empreendimentos com projeto pronto para execução;
- Edifícios e monumentos;
- Obras de restauro ou reforma, incluindo os elementos necessários para seu funcionamento, tais como os museográficos, cenotécnicos, luminotécnicos, além dos bens móveis e integrados.
- Requalificação de espaços urbanos, desde que integrados às áreas históricas e em caráter complementar à restauração de imóveis tombados, incluindo o embutimento de fiação, iluminação de destaque de edificações e monumentos, recuperação de pisos, adequações para acessibilidade.
Em caso de dúvidas os gestores municipais podem procurar Superintendência Estadual do Iphan para solicitar apoio quanto à elaboração propostas. Para acessar a listas com os contatos das superintendências estaduais do IPHAN, clique aqui.
Confira a lista dos 44 municípios selecionados para receber os recursos do PAC Cidades Históricas:
Fonte: Subchefia de Assuntos Federativos/SRI - 18/02/2013.
Fonte: Subchefia de Assuntos Federativos/SRI - 18/02/2013.
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