Em um cenário de pandemia mundial pela presença de um vírus mortal, com estado de calamidade pública decretado no Estado de São Paulo e nos seus municípios, e uma situação de crises fiscal e econômica, o custeio das Câmaras Municipais paulistas consumiu quase R$ 3 bilhões dos cofres públicos em 2020.
No Estado de São Paulo, com exceção da Capital, para atender os 6.921 Vereadores nos 644 municípios, distribuídos em plenários que vão de nove a 33 ocupantes, as Casas Legislativas empregaram – entre gastos com pessoal e custeio – R$ 2.914.568.862,40.
Os valores dedicados para que o Poder Legislativo possa atender uma população estimada em 33.964.101 habitantes atinge uma média per capita de R$ 85,81.
Os números fazem parte de levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), com base em gastos empregados no custeio e no pagamento de pessoal no exercício de 2020.
Os dados foram atualizados no dia 24/3 pela Corte e estão disponíveis para consulta pública no painel ‘Mapa das Câmaras’. A plataforma, acessível por meio do link https://bit.ly/3vZd9gO, permite que as informações sejam visualizadas e baixadas na forma de planilhas.
Custo x arrecadação
O levantamento aponta que 31 Câmaras Municipais – aproximadamente 5% do total – gastaram acima da capacidade de arrecadação própria do município, oriunda de recolhimento de impostos (IPTU, IRRF, ISSQN, ITBI), taxas, contribuições de melhoria e de iluminação pública.
O município de Borá lidera o ranking das cidades que possuem maior custo em relação à população e figura entre as dez cidades que gastaram mais do que a capacidade de arrecadar.
Com apenas 838 habitantes, o Legislativo consumiu R$ 720 mil no ano de 2020, frente a uma arrecadação própria de R$ 532.524,51. O custo da Casa Legislativa para cada cidadão é de R$ 859,19.
Maiores despesas
Durante a pandemia, o Legislativo de Campinas teve a maior despesa com pessoal e custeio: com 33 Vereadores, o gasto chegou ao valor de R$ 111.043.287,57.
Guarulhos, com aproximadamente R$ 102 milhões para 34 parlamentares (maior plenário dentre os jurisdicionados da Corte de Contas paulista), e São Bernardo do Campo – R$ 65 milhões junto a 28 eleitos – aparecem logo em seguida no ranking de maiores despesas.
Transparência
Com o objetivo de tornar públicos os recursos utilizados nas Casas Legislativas paulistas, o TCE implantou, em 2019, o painel ‘Mapa das Câmaras’. Acessível pela internet, e com uma linguagem gráfica e interativa, a ferramenta virtual permite o acesso a informações, a realização de pesquisas e de comparativos, além da projeção de cenários regionais e individualizados.
Fonte: TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo)
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