O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba emitiu 16 alertas na última quarta-feira (19/09). Todos eles tratando, especificamente, de inconformidades na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de municípios do Estado. São eles: Gado Bravo, Solânea, Massaranduba, Igaracy, Santana dos Garrotes, Aguiar, Ibiara, Boa Ventura, Santa Inês, Serra Grande, Conceição, Nova Olinda, Pedra Branca, Coremas, Araçagi e Tacima.
Ausência de conteúdo relativo às metas e prioridades da administração, falta de coerência entre metas de receita e despesa quando comparadas com números de exercícios anteriores, composição de anexo de metas e riscos fiscais em desacordo com as regras da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), omissão de critérios para financiar despesas de competência de outros entes, são algumas das inconformidades encontradas e citadas nos alertas emitidos pela Corte de Contas.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Algumas informações são imprescindíveis e diversos parâmetros devem estar presentes no texto da lei. As omissões, identificadas pela equipe de auditores do Tribunal, ensejam a emissão de alerta ao gestor no sentido de que este adote as medidas de correção necessárias.
Consulte textos na íntegra na edição do dia 19/09 do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB, disponível para consulta no portal http://tce.pb.gov.br/ ou por meio do aplicativo Nosso TCE PB (disponível para Android e IOS).
Fonte: Ascom/TCE-PB (com adaptações)
Nenhum comentário:
Postar um comentário