581 Municípios não regularizaram as contas de custeio e investimento da saúde.

Conforme informações repassadas pelo Banco do Brasil ao Fundo Nacional de Saúde, 581 Municípios ainda não fizeram a habilitação das contas de investimento e custeio da Saúde. Os recursos financeiros da pasta já se encontram nas contas correntes dos Municípios desde o início do ano, no entanto, estão bloqueadas para movimentação devido à falta de regularização por parte dos gestores municipais.

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem alertado todos os Municípios com pendências sobre a necessidade de habilitar as contas de custeio e de investimento junto ao Banco, com a finalidade de identificar os repasses já efetuados pelo governo federal e implementar as ações e os serviços de saúde vinculados a esses recursos.

 

A publicação da Portaria 3.992/2017 criou a conta corrente única para o Bloco de Financiamento em Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde e a conta corrente única para o Bloco de Financiamento em Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde. Com isso, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) providenciou junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal a abertura das respectivas contas correntes dos Fundos de Saúde dos Entes federados, para o recebimento dos recursos financeiros na modalidade fundo a fundo. Porém, fica a cargo do gestor responsável pelo FNS a devida regularização dessas contas correntes na agência bancária de relacionamento.

 

Os recursos transferidos para essas contas, desde o início de 2018, só podem ser movimentados com a regularização documental exigida pelas instituições bancárias. A situação cadastral encaminhada pelo Banco do Brasil ao Fundo Nacional de Saúde, no último dia 2 de abril, mostra a seguinte situação de contas ainda pendentes:

 

Tabela 1: Contas dos fundos municipais de saúde com irregularidades.
UF	Conta de Custeio	Conta de Investimento
AM	3	9
AP	2	5
BA	2	45
CE	0	23
GO	2	35
MA	1	53
MG	11	109
MS	5	18
MT	3	29
PA	0	43
PB	2	16
PE	0	35
PI	3	42
PR	7	31
RJ	1	2
RN	0	20
RO	0	4
RR	0	1
RS	2	20
SC	0	6
SP	5	21
TO	0	5
Total	49	572

Fonte: FNS,2018.

 

O Fundo Nacional de Saúde divulgou a situação dos Municípios. Clique aqui para acessar.

 

Como regularizar

 

A CNM tem alertado todos os Municípios com pendências sobre a necessidade de habilitar as contas de custeio e de investimento junto ao Banco, com a finalidade de identificar os repasses já efetuados pelo governo federal e implementar as ações e os serviços de saúde vinculados a esses recursos.

Fonte: CNM - Confederação Nacional de Municípios