Os gestores municipais terão que realizar uma série de ações para movimentar os recursos da Saúde. O anúncio foi feito no dia 8 de janeiro, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS), responsável pelos repasses fundo a fundo aos Municípios. A partir da próxima quarta-feira, 10 de janeiro, os recursos passam a ser enviados para duas contas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa sobre essas alterações.
O FNS informou que a nova conta vinculada ao cofinanciamento Federal das Ações e Serviços Públicos de Saúde, no âmbito da Portaria 3.992/2017, foi aberta no dia 5 de janeiro. A partir dessa data, os repasses financeiros passam a ser realizados apenas nessa nova conta, que está vinculada ao Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. A CNM lamenta que informações tão importantes tenham sido veiculadas faltando pouquíssimos dias para o primeiro repasse já nas novas regras dos blocos de financiamento.
O entendimento da entidade é no sentido de que esses avisos deveriam ter sido feitos ainda no mês de dezembro de 2017. Nesse sentido, a Confederação lembra que, caso a conta não seja regularizada, o gestor local de saúde não poderá movimentar os recursos creditados, o que inviabilizaria, por exemplo, a realização de pagamentos. Com isso, o prazo desse procedimento será de até cinco dias úteis contados a partir da data de abertura da nova conta corrente, ou seja, até a próxima sexta-feira, 12 de janeiro.
Orientações
A CNM destaca que os saldos existentes nas contas correntes, inclusive em aplicações financeiras anteriores à vigência da Portaria 3.992/2018, poderão ser transferidos para a nova conta, desde que observadas as condições previstas nessa Portaria, ou serem utilizados por completo até o zeramento das contas.
Esse procedimento deve ser acompanhado pelo gestor local de saúde, pois o zeramento dos saldos é condição obrigatória para que as contas antigas sejam encerradas pelas Instituições Financeiras, sem deixar pendências em nome do fundo de saúde.
Informações adicionais estão disponíveis no Portal ou pelo comunicado do FNS.
Fonte: CNM - Confederação Nacional de Municípios
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