Conaci conduz sala temática sobre transparência e combate à corrupção em evento nacional de prefeitos.

A quarta edição de um dos maiores eventos nacionais de gestão pública, o Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), terá a participação especial do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci). O congresso, que acontece de 24 a 28 de abril, no estádio Mané Garrinha, em Brasília (DF), e que em sua última realização reuniu mais de 9 mil participantes, trará diversos temas de interesse para gestores públicos municipais, dentre eles a Sala Temática 20 “Transparência na gestão, prevenção e combate à corrupção”, que terá a coordenação técnica do presidente do Conaci, Roberto Amoras.

 

Dentre os subtemas a serem debatidos na referida Sala Temática (por meio das Mesas de Debates 20.1, 20.2, 20.3 e 20.4), respectivamente, estão: “Controle Interno, essencial à gestão pública proba e de resultados”, voltada para a discussão das macrofunções e dos principais marcos legais, como Lei de Acesso à Informação, Lei Anticorrupção e Lei das Transferências Voluntárias; “Gestão de risco como ferramenta para melhorar a governança e prevenir a corrupção”, que debaterá o mapeamento de processos e sistemas de controles administrativos; “Interação entre Controle Interno x Controle Social”, para análise das leis e da atuação dos conselhos municipais, da imprensa e da sociedade; e “Discussões na Enccla em apoio à implementação dos Sistemas de Controle Interno Municipais”, que faz parte da Ação 2 da Enccla – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro para o Exercício 2017, cujo foco é desenvolver iniciativas que permitam apoiar a implementação do Sistema de Controle Interno nos Estados e Municípios.

 

Para Amoras, o evento constitui-se numa oportunidade de antecipar um dos produtos esperados para a Ação 2 da Enccla 2017, particularmente o que tem como objetivo capacitar servidores de controle interno dos estados e municípios. “O grupo responsável pela Ação 2 vem trabalhando para o alcance dos objetivos traçados. A capacitação é um deles, mas há outros previstos, como levantar os municípios que contam com controle municipal instituído, fazer uma matriz com diferentes modelos operacionais de cada uma das macrofunções contidas na PEC 45/2009 (proposta que prevê inscrever no texto constitucional regras sobre a organização das atividades do Sistema de Controle Interno), e elaborar propostas de recomendações e termos de ajuste de conduta relativos à implementação de controle interno”, ressalta.

 

Ainda segundo o presidente do Conaci, Roberto Amoras, o convite da organização do evento para que o Conselho atuasse como parceiro na condução dos debates ligados ao tema de controle interno demonstra a relevância e o respeito que a entidade tem conquistado no cenário nacional. “Ficamos felizes em saber que os trabalhos desenvolvidos pelo Conaci têm alcançado êxito e ainda mais satisfeitos em contribuir de forma prática com o desenvolvimento das gestões municipais. Afinal, pela relevância do evento, teremos uma oportunidade ímpar de sensibilizar um número expressivo de gestores públicos para a importância do Controle Interno como ferramenta de transparência, prevenção e combate à corrupção, mobilizando-os para que compreendam e implementem mecanismos eficientes em suas cidades”, completou.

 

O IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável é bienal e reúne prefeitos de todo o país, além de ministros, parlamentares, secretários municipais e estaduais, pesquisadores, estudantes e integrantes de delegações estrangeiras. O objetivo é fomentar a construção e a pactuação de alternativas para o enfretamento da grave situação fiscal dos municípios brasileiros, e por isso traz como tema central “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”. Oportunidade ímpar de sensibilizar um número expressivo de Gestores Públicos para importância do Controle Interno como ferramenta de transparência, prevenção e combate à corrupção.

 

Para acessar a programação completa, clique em http://www.emds.fnp.org.br/

 

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