terça-feira, 18 de dezembro de 2012

Analistas de Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro se mobilizam em busca de melhorias salariais.


Os Analistas de Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro realizaram durante todo o dia de hoje (18/12) uma ampla mobilização a fim de sensibilizar o Governo do Estado quanto à falta de uma política salarial condinzente com a importância e responsabilidade da carreira.
 
Mais de 100 (cem) servidores públicos se reuniram na Assembléia Legislativa (ALERJ) no turno matutino para acompanhar a votação de três emendas ao projeto de lei recentemente encaminhado pelo Governador criando cargos comissionados na estrutura administrativa do Poder Executivo.
 
 
No período da tarde os Analistas se concentraram de forma ordeira em frente ao prédio sede da Secretaria de Fazenda do Estado e ali permaneceram durante aproximadamente duas horas, como forma de protesto à desatenção do Governo para com a categoria.
 
 
 
A carreira de Analista de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro carece de plano de cargos e salários desde 2010, época na qual a Lei 5.756/10, que instituiu as carreiras de Agente e Analista, foi sancionada. O parágrafo segundo do art. 1º da referida legislação estabeleceu que o Governo do Estado deveria enviar à Assembléia Legislativa em até 90 dias a partir da publicação da Lei, o plano de cargos e salários da categoria, o que não foi cumprido até os dias atuais.
 
O vencimento base de um Analista de Controle Interno do Estado do Rio de Janeiro é de R$ 3.818,18 (valor este que não é corrigido desde 2010), acrescido de uma Gratificação de Desempenho de Atividade (ainda não regulamentada) que hoje tem como teto o valor de R$ 801,82. Ao todo, a remuneração bruta de um Analista de Controle Interno no Rio de Janeiro alcança a soma de R$ 4.620,00, constituindo-se como um dos mais baixos salários de tal função em todo o país. O Estado do Piauí, que tem orçamento anual cerca de sete vezes menor que o do Rio de Janeiro, remunera melhor os servidores da mesma função.

A proposta dos Analistas de Controle Interno do Rio de Janeiro é que o salário da categoria seja equiparado ao dos servidores do Tribunal de Contas do Estado, uma vez que ambos exercem funções similares e complementares.

Nesta próxima quarta-feira (19/12) está prevista uma paralisação dos serviços, que só deverão ser retomados após o encaminhamento do plano de cargos e salários pelo Governo à ALERJ.

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