Sem a validação cadastral, gestores do Legislativo e Judiciário ficam impedidos de atuar no Siconfi
Os Chefes de Poder Executivo estaduais e municipais devem validar o cadastro de solicitação de vínculo de interesse dos Poderes Legislativo e Judiciário no SICONFI - Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro, por meio de certificado digital.
Concluído o processo de validação, os chefes de Legislativo e Judiciário podem executar o primeiro acesso e chancelar os cadastros de gestores vinculados às suas respectivas administrações.
Feito isso, servidores do Legislativo e Judiciário podem atuar livremente no Siconfi, em conformidade com o perfil que lhes foi atribuído pela instância superior.
Vale lembrar que quem deve assinar a declaração no Siconfi é sempre o titular em exercício. O titular representa a instituição e é o responsável por encaminhar as informações ao sistema, independentemente de quem tenha sido o responsável pelos fatos que geraram os dados.
Atenção! As solicitações de vínculo não validadas no prazo de 30 (trinta) dias são automaticamente canceladas.
Fonte: STN - Secretaria do Tesouro Nacional
Nenhum comentário:
Postar um comentário