Em novembro deste ano, o TCU assumirá a presidência da Intosai, organismo internacional que estabelece padrões de auditoria de alta qualidade para o setor público
O Tribunal de Contas da União (TCU) assumirá, em novembro deste ano, a presidência da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai). Veja, a seguir, informações sobre o funcionamento da entidade, sua estrutura e seus comitês, além da participação atual do TCU no organismo internacional.
O Comitê de Normas Internacionais, o PSC
O Brasil, por meio do TCU, tem papel importante na Intosai e, atualmente, preside um dos principais comitês da entidade, o Comitê de Normas Profissionais (PSC, iniciais de Professional Standard Comittee).
Parte da missão da Intosai é fornecer padrões de auditoria de alta qualidade para o setor público. E o PSC é o comitê, dentro do organismo internacional, responsável pela promoção, manutenção e desenvolvimento do quadro de Pronunciamentos Profissionais da Intosai, antigamente conhecido como quadro das ISSAI (em que as iniciais significam, em português, Normas Internacionais de Auditoria das Entidades de Fiscalização Superior).
O Tribunal assumiu a presidência do PSC na gestão do ministro Aroldo Cedraz, em 2016. No comitê, o TCU é o responsável por conduzir o processo de elaboração das normas internacionais.
Depois de aprovadas, o TCU deve dar publicidade às normas. Para isso, gerencia o canal www.issai.org, onde estão concentradas todas as normas (princípios, normas propriamente ditas e diretrizes). O Tribunal é responsável por traduzir as normas aprovadas para outros idiomas, além de diagramá-las e incluí-las no site.
Outras atuações do TCU
Além de presidir o PSC – um dos quatro comitês da Intosai –, o TCU tem participação ativa em 17 dos 29 órgãos (comitês, subcomitês, forças-tarefas e grupos de trabalho) existentes hoje na organização. Como exemplo, vale citar os trabalhos desenvolvidos nos grupos de trabalho sobre Dívida Pública, Auditoria de Tecnologia da Informação, Auditoria Ambiental, entre outros.
A estrutura da Intosai
E como o PSC se insere nessa estrutura? E os outros órgãos? Agora, é o momento de entender como a Intosai está organizada.
Congresso Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Incosai) é o órgão supremo da Intosai. Na prática, é como se fosse o plenário do TCU. Ele acontece a cada três anos e o país que o sedia torna-se presidente da organização pelo próximo triênio. Portanto, o Brasil presidirá a Intosai até o ano de 2025.
Abaixo do Incosai está o Conselho Diretivo que se reúne anualmente e é responsável por todas as decisões estratégicas e administrativas da organização. O presidente da Intosai preside o Conselho Diretivo, que é composto por 22 membros. Suas decisões têm eficácia imediata, é como uma medida provisória.
A Secretaria-Geral é a única estrutura permanente da Intosai e possui uma sede fixa. Ela tem sede na Áustria há aproximadamente 58 anos e possui uma equipe própria. Atualmente, 11 funcionários fazem o trabalho administrativo da organização, como a gestão de membros e contribuições anuais. É de responsabilidade da Secretaria-Geral, ainda, auxiliar o Conselho Diretivo, apoiar os comitês e demais órgãos da organização.
Os comitês lideram os objetivos estratégicos da organização, definidos no Plano Estratégico da Intosai. Os comitês são responsáveis pela implementação das metas e dos objetivos da Intosai. Eles são os principais espaços de poder dentro da organização e os presidentes têm assento nos comitês diretivos uns dos outros. Atualmente a Intosai conta com quatro comitês:
- Comitê de Normas Profissionais (PSC) – atualmente presidido pelo TCU e tendo como vice-presidente o Tribunal de Contas Europeu;
- Comitê de Desenvolvimento de Capacidades (CBC) - presidido pela entidade fiscalizadora superior (EFS) da África do Sul e tendo como vice-presidente a EFS da Suécia;
- Comitê de Compartilhamento de Conhecimentos - presidido pela EFS da Índia e não possui vice-presidente; e
- Comitê de Política, Finanças e Administração - presidido pela EFS da Arábia Saudita e tendo como vice-presidente a EFS dos Estados Unidos.
Abaixo de cada comitê há grupos de trabalho, forças-tarefa, subcomitês e outros órgãos, que desenvolvem, de fato, as atividades para que sejam alcançadas as metas da organização. Somam 29 os órgãos existentes dentro dos comitês da Intosai, e o TCU tem participação ativa em 17 deles, conforme já mencionado.
Há ainda duas entidades legalmente independentes que integram a Intosai. São elas:
- a Iniciativa de Desenvolvimento da Intosai (IDI) que tem como objetivo promover ações de apoio ao desenvolvimento de capacidades das EFS, com foco nos países em desenvolvimento; e
- a Revista Internacional de Auditoria Governamental, que apoia a cooperação, a colaboração e a melhoria da comunicação entre as EFS e com a comunidade de auditoria de forma mais ampla.
Fonte: TCU - Tribunal de Contas da União
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