Controladoria-Geral da União lança nova página de consulta de relatórios de auditoria.

A atualização reforça o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública

A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou uma nova versão de sua página de consulta de relatórios de auditoria, reforçando o compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública. Até agora, foram publicados cerca de 450 relatórios, e a expectativa é ultrapassar a marca de 600 até o final de 2024. Isso representa um aumento de 10% em relação ao ano anterior.

Coordenada pela Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), a nova página apresenta um layout reformulado, permitindo acesso rápido aos últimos relatórios publicados, com destaque para resumos gerais, recomendações detalhadas e a possibilidade de download dos documentos em formato digital. Além disso, a funcionalidade de Pesquisa Avançada facilita a localização de informações específicas, aumentando a acessibilidade e a usabilidade da plataforma.

Entre os relatórios mais relevantes, destacam-se análises que reforçam boas práticas em concessões de Unidades de Conservação que apontam oportunidades de melhoria na governança e gestão de contratações públicas e identificam desafios na consolidação de assentamentos rurais no Brasil.

A CGU também destacou os avanços proporcionados pelo Sistema Alice, utilizado na análise preventiva de licitações. Em 2024, o sistema monitorou 118 mil processos de compras em quase 20 mil provenientes de unidades jurisdicionadas, resultando em mais de 200 ações de análise preventiva que abordaram um montante de R$ 25,57 bilhões.

Uma auditoria de destaque por meio da análise preventiva da ferramenta Alice foi a realizada nas licitações para obras rodoviárias na BR-230/PA, que resultou em uma redução de mais de R$ 60 milhões no orçamento inicial. Essas ações exemplificam o impacto da atuação da CGU na promoção de economia e eficiência nos gastos públicos.

Para acessar a nova página e consultar os relatórios, basta visitar o portal da CGU.

Fonte: CGU - Controladoria-Geral da União

Ipsasb emite dois pronunciamentos sobre recursos minerais.

O International Public Sector Accounting Standards Board (Ipsasb) emitiu a International Public Sector Accounting Standard (Ipsas) 50 – Exploração e Avaliação de Recursos Minerais, bem como a Emenda à Ipsas 12 – Custos de Remoção na Fase de Produção de uma Mina de Superfície. O objetivo dos pronunciamentos é complementar informações sobre recursos minerais para atender às necessidades de partes interessadas.

Até a publicação da Ipsas 50, as entidades de mineração do setor público, que relatam de acordo com as normas Ipsas, não tinham orientação para produzir informações suficientes sobre seus investimentos. A nova norma orienta sobre a contabilização dos custos incorridos na exploração e avaliação de recursos minerais, com base na seleção de uma política contábil que especifica quais despesas devem ser reconhecidas como ativos de exploração e avaliação.

Segundo o presidente do Ipsasb, Ian Carruthers, “a nova Ipsas 50 e as Emendas à Ipsas 12 ajudarão as entidades do setor público a fornecerem informações financeiras úteis e a melhorar a prestação de contas nessa importante área”. A Ipsas 50 também está alinhada com as exigências do setor privado na IFRS 6 – Exploração e Avaliação de Recursos Minerais, com alterações limitadas para o contexto do setor público.

A Emenda à Ipsas 12 acrescenta um apêndice de autoridade à Ipsas 12 – Inventários. A orientação esclarece quando capitalizar os custos incorridos para remover material residual em operações de mineração a céu aberto como estoque ativo não circulante, ou ambos. O pronunciamento está alinhado com a orientação da IFRIC 20 – Custos de Remoção na Fase de Produção de uma Mina de Superfície, com alterações limitadas para o contexto do setor público.

A data de vigência da Ipsas 50 e da Emenda à Ipsas 12 inicia no dia 1º de janeiro de 2027, sendo permitida a aplicação antecipada.

Fonte: CFC - Conselho Federal de Contabilidade