A décima sexta edição do projeto Tardes de Conhecimento reuniu especialistas, na terça-feira (17/8), para discutir o tema “Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público” (DCASP). O evento online é uma iniciativa da Associação dos Auditores de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (AudTCMSP) em parceria com a Escola de Gestão e Contas Públicas do TCMSP (EGC) e com o Instituto Rui Barbosa (IRB).
O encontro contou com a mediação do auditor estadual de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), Vitor Maciel. Em suas considerações iniciais, ele salientou a importância do assunto a ser debatido. “Vamos falar de uma temática importante, palpitante, para nós que temos as demonstrações contábeis aplicadas ao setor público como um marco nas discussões importantes do controle externo, e não apenas no âmbito dos Tribunais de Contas, mas das demais entidades do setor público, as entidades executoras”, avaliou.
A primeira palestra foi apresentada pelo auditor de controle externo do TCMSP, Jorge de Carvalho. Contador, graduado pela Universidade Estadual da Bahia, com pós-graduação em Gestão Pública Municipal, Contabilidade Governamental, Direito Público e Controle Municipal, ele abordou o tema: “Aspectos Teóricos das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público”.
O auditor falou sobre as finalidades das demonstrações contábeis governamentais, entre elas a de viabilizar o conhecimento por aqueles que financiam a máquina estatal de como esses recursos foram empregados. “É para que os governantes que estão no exercício temporário daquela representação popular prestem contas à sociedade, digam quanto foi arrecadado e como esse recurso foi empregado”, ressaltou.
Destacou também a importância das demonstrações contábeis como instrumento para a tomada de decisão. Segundo ele, serve como bússola para que os gestores façam escolhas acertadas e apliquem os recursos públicos de maneira que garantam o alcance das políticas públicas de forma sustentável.
Jorge de Carvalho salientou que a sua apresentação tem dois grandes objetivos. “Primeiro recapitular o que são as demonstrações contábeis, tentar fomentar essa compreensão das informações que são por elas geradas, e depois fazer algumas provocações no sentido de análises dessas demonstrações contábeis”. Segundo ele, “no que se refere ao quesito prestação de contas, estamos muito acostumados, no setor público, com a geração de informações para remessa tanto aos órgãos de controle interno como aos de controle externo(...)”.
Além de discorrer sobre a forma de compreensão das DCASP, o auditor falou a respeito das normas nacionais e internacionais que balizam as demonstrações. Abordou o processo contábil no setor público em todas as suas etapas - da ocorrência do fato contábil à elaboração do relatório final.
Tratou, ainda, das visões propiciadas pelas DCASP, de natureza patrimonial, orçamentária e de controle. Apresentou o conjunto completo das demonstrações e discorreu sobre a responsabilidade pela elaboração dos documentos. E para exemplificar, trouxe o Balanço Geral da União.
Na sequência, o analista de controle externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Filipi Assunção, falou sobre aspectos da “Auditoria das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público”. Ele é mestre em Controladoria e Contabilidade pela Universidade Federal de Minas Gerais, com especialização em Gestão Fiscal pela Universidade do Rio de Janeiro, especialização na Universidade Cândido Mendes, Contador e Bacharel em Sistemas de Comunicação.
O analista do TCE-MG destacou a importância da confiabilidade das demonstrações contábeis, destacando as suas características qualitativas fundamentais: relevância - importância para dirigir a tomada de decisão pelo usuário; e representação fidedigna, ou seja, deve realmente refletir a realidade, de forma completa e neutra.
Segundo Filipi Assunção, “o propósito de uma auditoria de demonstrações contábeis é aumentar o grau de confiança nessas demonstrações por parte dos usuários previstos, e para isso o auditor deve expressar uma opinião que forneça segurança razoável aos tomadores de decisão sobre a existência ou não de distorções relevantes nas informações financeiras divulgadas, independente se causadas por erro ou fraude, em conformidade com uma estrutura de relatório financeiro aplicável”.
Falou, ainda, acerca do arcabouço normativo que regula a atividade no setor público, normas profissionais e técnicas de auditoria. Também explicou o que é, em grandes passos, o trabalho de auditoria financeira. Segundo ele, a auditoria tem três grandes etapas-núcleo: identificação e avaliação de risco, respostas a riscos e formação de opinião. “O auditor, sempre que está trabalhando, mexe com duas variáveis: risco e relevância”, asseverou.
Abordou a estrutura básica da auditoria financeira e as etapas do seu desenvolvimento, descrevendo cada uma delas. Apresentou exemplo prático dos riscos e relevância com que os auditores trabalham e discorreu sobre a materialidade da auditoria financeira
Para o analista do TCE-MG, o risco de auditoria seria o perigo de que o auditor expresse uma opinião inadequada quando as demonstrações financeiras contiverem distorção relevante. “É o pior erro que o auditor pode cometer”, avaliou.
Fillipi Assunção concluiu dizendo que a auditoria financeira é uma atividade bem concatenada, bem metódica, e que as normas de auditoria estão aí para ajudar a realizá-la. “O principal foco, hoje, dessas atividades de auditoria financeira é realmente conseguir, por meio dessa asseguração, aumentar a qualidade das informações que estão sendo divulgadas pelos órgãos responsáveis”.
Após as apresentações, os participantes responderam às perguntas enviadas pelo público que acompanhou o evento em tempo real pelas redes sociais da EGC.
Fonte: TCMSP - Tribunal de Contas do Município de São Paulo
