Webinário vai discutir responsabilidade fiscal em tempos de pandemia.

O encontro será realizado no próximo dia 27 de abril e é promovido pelo TCU em parceria com o Senado Federal

No próximo dia 27 de abril, às 10h, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, vão realizar o webinário “Responsabilidade fiscal em tempos de pandemia”. O encontro faz parte de uma série de ações de parceria promovidas no âmbito do acordo de cooperação com o Senado Federal.

Com transmissão pelo canal do TCU no YouTube, o evento vai discutir a essencialidade da responsabilidade fiscal como pré-condição para restaurar a confiança dos agentes econômicos e impulsionar investimentos que gerem emprego e renda. Essas medidas são indispensáveis ao enfrentamento e à superação da crise fiscal e social agravada pela pandemia de Covid-19.

A abertura do webinário será feita pelo vice-presidente e corregedor do TCU, ministro Bruno Dantas, e pelo diretor-executivo da IFI, Felipe Scudeler Salto. Participarão como palestrantes o expresidente do Banco Central Affonso Celso Pastore e o doutor em Economia José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).

Adriana Fernandes, jornalista do Estado de S. Paulo, atuará como moderadora do debate. As palestras serão comentadas pelo secretário-geral de Controle Externo do TCU, Leonardo Albernaz, e pelo diretor da IFI Josué Pellegrini. Durante as apresentações, o público poderá formular questionamentos para o debate que ocorrerá após as exposições.

Serviço

Webinário “Responsabilidade fiscal em tempos de pandemia”

Data: 27 de abril

Horário: 10h às 12h

Inscrições: Clique aqui

Público-alvo: gestores, jornalistas, economistas, especialistas em contas públicas

Fonte: TCU - Tribunal de Contas da União

CGU abre consulta para aprimorar norma do Plano Anual de Auditoria Interna.

Qualquer cidadão poderá contribuir, até 30 de abril, com propostas sobre elaboração do PAIN, do RAINT e do parecer sobre a prestação de contas

A Controladoria-Geral da União (CGU) informa que está aberta consulta pública para a colaboração da sociedade com a Instrução Normativa que irá orientar os órgãos e as entidades do Controle Interno do Poder Executivo Federal na elaboração do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT), do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT) e do parecer sobre a prestação de contas da entidade a que pertencem.

A consulta ficará disponível até o dia 30 de abril de 2021 e qualquer cidadão pode contribuir.

Instruções para participar:

- Faça seu cadastro na plataforma Participa + Brasil;

- Realize seu login;

- Acesse a consulta "Minuta de normativo para a elaboração do PAINT, do RAINT e do parecer sobre a prestação de contas pelas unidades de auditoria interna governamental sujeitas à supervisão técnica do SCI do PEF"; e

- Envie sua contribuição.

Planejamento da Auditoria Interna Governamental

A atividade de Auditoria Interna Governamental é realizada no Governo Federal pelas unidades que compõem o Sistema de Controle Interno (SCI), o qual tem a CGU como órgão central. Compõem o sistema, além da CGU, unidades setoriais e unidades singulares de auditoria interna da Administração Direta e Indireta.

O planejamento das atividades de auditoria interna é um processo formal, envolvendo três momentos, em ciclos anuais. No primeiro, projetos de auditoria são estabelecidos conforme prioridades e recursos disponíveis. As prioridades são determinadas com base nos riscos a que a instituição está exposta, ou para o cumprimento de obrigações legais. O segundo momento é o da execução do plano. O terceiro momento é o da prestação de contas da execução do plano de auditoria. Um relatório apresenta os resultados alcançados pelo esforço dispendido ao longo do período. Neste momento, a unidade de auditoria interna também emitirá um parecer sobre a prestação de contas anual da entidade a que pertence, abrangendo a conformidade legal dos atos praticados, a confiabilidade das informações disponibilizadas e outros aspectos a partir dos resultados dos trabalhos de auditoria.

Para a construção da proposta objeto desta consulta pública, foi conduzido estudo de impacto regulatório envolvendo as próprias unidades de auditoria interna, os dirigentes do órgão central do Sistema de Controle Interno que exercem a supervisão técnica e o Tribunal de Contas da União (TCU), órgão auxiliar do Congresso Nacional no julgamento das contas dos gestores públicos.

Legislação

Caso queira conhecer um pouco mais sobre o assunto, acesse https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/auditoria-e-fiscalizacao/normas-de-auditoria-interna.

Fonte: CGU - Controladoria-Geral da União

FNDE promoverá encontro virtual para capacitação sobre o Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar.

Inscrições já estão abertas para o evento, que será realizado no dia 14 de abril

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) promoverá, no dia 14/4, webinar para divulgação e capacitação sobre o Sistema Eletrônico de Gestão do Transporte Escolar (Sete). Voltado para gestores e técnicos estaduais, municipais e distritais, o encontro virtual visa orientar as entidades executoras sobre o uso deste novo software, criado para aprimorar a gestão do transporte escolar em todo o país.

Os interessados em participar devem se inscrever no Portal de Educação Corporativa do FNDE, neste link, onde também está disponível a programação completa do encontro. O evento será transmitido pelo Canal do FNDE no Youtube e pelo portal de Educação Corporativa do FNDE.

Durante o encontro, serão apresentados detalhes do sistema, com espaço reservado para esclarecimento de dúvidas. As perguntas devem ser enviadas no ato da inscrição, para que os palestrantes possam respondê-las ao longo do webinar.

Módulos – Desenvolvido pelo FNDE, em parceria com o Centro Colaborador de Apoio ao Transporte Escolar da Universidade Federal de Goiás (Cecate-UFG), o sistema foi lançado em dezembro de 2020, para apoiar a gestão do transporte escolar em estados, municípios e no Distrito Federal. O Sete apresenta módulos de gestão da frota, de roteirização e de emissão de relatórios, entre outros.

Com os dados inseridos no sistema, o software pode identificar gargalos no transporte escolar local, aprimorar a seleção de rotas utilizadas e até apontar valores que possam ser utilizados como base em futuras licitações para a contratação de serviço terceirizado.

Fonte: FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

CFC oferece curso on-line de auditoria financeira aplicável ao setor público nos dias 7 e 8 de abril.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) transmite, nos dias 7 e 8 de abril, o curso “Auditoria no Setor Público (NBASP e NBC TASP) – Módulo I – Contextualização”. Os interessados poderão assistir às aulas por meio do canal do CFC no YouTube, das 8h30 às 12h30. A iniciativa faz parte de um ciclo de capacitação, voltado para servidores dos Tribunais de Contas (TCs) de todo o país, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas de Auditoria de Informação Contábil Histórica Aplicável ao Setor Público (NBC TASP), editadas pelo CFC. A atividade é resultado de uma parceria entre o Conselho, o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).

Entre os assuntos abordados, estão temas como o que é auditoria, auditoria no setor público e no setor privado, comparativo das normas da Intosai (convergidas pelo IRB) e da Ifac (convergidas pelo CFC), auditoria no setor público – princípios da NBASP/ISSAI 100, auditoria financeira e auditoria de informação contábil histórica, objetivo do trabalho, termos do trabalho e princípios gerais (controle de qualidade, comunicação e documentação).

As aulas vão ser ministradas pelos idealizadores do Ibracon, Claudio Gonçalo Longo e Geovani da Silveira Fagunde, e do IRB, Leandro Menezes Rodrigues.

Para acessar o canal do CFC no YouTube, clique aqui.

Fonte: CFC - Conselho Federal de Contabilidade (com adaptações)

Manual e cartilha orientam sobre regras do novo Fundeb.

Publicações buscam auxiliar gestores, conselheiros e demais agentes envolvidos com a gestão do principal fundo de financiamento da educação básica

O novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) traz mais recursos da União para estados e municípios, destina valores exclusivos para a educação infantil e apresenta uma nova sistemática de distribuição de recursos, além de reforçar o controle social. Por conta da série de mudanças, o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) produziram uma cartilha e um manual para orientar gestores e técnicos educacionais, conselheiros de controle social e demais profissionais envolvidos com a gestão e a execução dos recursos do fundo, principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil.

O manual apresenta, detalhadamente, toda a operacionalização do Fundeb, desde a composição do fundo até a prestação de contas. Também mostra a nova sistemática de distribuição dos recursos, que vai beneficiar municípios de estados que não recebiam anteriormente a complementação da União, e destrincha como devem ser aplicados os valores. É um guia completo para gestores, técnicos educacionais e integrantes dos Conselhos de Controle Social (CACS-Fundeb), responsáveis pelo acompanhamento das ações efetivadas com recursos do fundo.

“Esse manual busca contribuir com o propósito precípuo de garantir que todos os aprimoramentos do novo Fundeb possam resultar na melhoria efetiva da qualidade da educação básica pública em nosso país”, afirmou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, em mensagem publicada no manual.

De forma mais compacta, a cartilha também traz as principais informações sobre o funcionamento do novo Fundeb e as mudanças implementadas na legislação. A publicação possui ainda recursos de navegação que facilitam a obtenção de informações e aperfeiçoam o processo de entendimento, com acesso direto a links externos e a outras seções da própria cartilha.

“A assistência técnica a gestores educacionais de estados e municípios é uma das principais áreas de atuação do FNDE e do próprio MEC. Nesse sentido, tanto o guia quanto o manual buscam apoiar os entes federativos na utilização correta dos recursos do Fundeb, de forma a aprimorar as ações em prol de uma educação básica de qualidade”, ressaltou o presidente do FNDE, Marcelo Ponte.

O Manual de Orientação e a Cartilha do Novo Fundeb estão disponíveis na página do FNDE na plataforma gov.br. No mesmo local, há ainda uma publicação com perguntas e respostas frequentes sobre o assunto.

Fonte: FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação