CFC sediará evento de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

Com o tema “As mudanças da contabilidade pública no Brasil, na América Latina e no Mundo – oportunidades e desafios”, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) realizam, nos dias 26 e 27 de abril, na sede do CFC, em Brasília (DF), o V Seminário Brasileiro de Contabilidade e Custos  Aplicados ao Setor Público.

 

O Seminário tem o objetivo de atender à inserção do País aos padrões internacionais de contabilidade, permitindo à sociedade organizada, aos formadores de opinião e aos organismos internacionais a comparabilidade dos demonstrativos contábeis divulgados pelos países.

 

De acordo com a programação, a cerimônia de abertura contará com as presenças de autoridades e representantes das entidades organizadoras. A palestra magna “Inteligência Artificial e tecnologia a serviço da contabilidade e da auditoria” será realizada pelo professor Miklos A. Vasarhelyi, da Rutgers University, e terá como  coordenador o vice-presidente Técnico do CFC, Idésio da Silva Coelho.

 

Ainda no primeiro dia, os participantes assistirão aos seguintes painéis: “Benefícios das informações alinhadas aos padrões contábeis internacionais”, coordenado pela subsecretária de Contabilidade Pública do Ministério da Fazenda, Gildenora Batista Dantas Milhomem; “Panorama da América Latina na Adoção das Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público “(Ipsas, na sigla em inglês), a ser coordenado por um representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID); e “Auditoria financeira das demonstrações contábeis no contexto dos padrões internacionais”, sob a responsabilidade do diretor técnico do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon), Rogério Garcia.

 

A palestra “Plano de trabalho atual e desafios na edição das Ipsas”, sob a coordenação do membro do IPSASB, Leonardo Nascimento, abrirá, no dia 27 de abril, a programação do Seminário.  Em seguida, serão realizados os painéis “Informação de custos no setor público: a experiência brasileira e a sua aplicabilidade no contexto internacional”, a ser gerenciado pelo subsecretário de Política e Estatísticas Fiscais da STN, Pedro Jucá Maciel; e a “Devolutiva da proposta de resposta à consulta pública do documento “Strategy and Workplan 2019/2023”, do IPSASB, que será coordenado por um membro do Grupo Assessor do Conselho Federal de Contabilidade.

 

O público-alvo esperado para o evento são os profissionais que atuam na contabilidade e finanças públicas, membros de comitês de análise e avaliação das informações de custos, servidores públicos e profissionais de áreas afins à contabilidade, custos, orçamento e estatísticas fiscais do setor público, principalmente aqueles que atuam nas esferas federal, estadual e municipal.

 

O Seminário conta também com o apoio da Ifac. Informações sobre as inscrições, que são gratuitas, e sobre a programação podem ser obtidas no site do CFC. Para efetuá-las, clique aqui.

Fonte: CFC - Conselho Federal de Contabilidade

TCE-RJ realiza encontro nacional de Tecnologia da Informação.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realizará, no dia 26 de abril (quinta-feira), o 1º Encontro Técnico de TI dos Tribunais de Contas, organizado pela Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ). A abertura será conduzida pela presidente interina do TCE-RJ, conselheira Marianna Montebello Willeman.

 

O curso acontecerá no Auditório do Espaço Cultural Humberto Braga, que fica na Praça da República, nº. 54/56, andar térreo, no Centro da cidade do Rio de Janeiro.

 

Inscrições e outras informações são encontradas AQUI no portal da ECG.

 

Fonte: http://www.tce.rj.gov.br/web/guest/todas-noticias/-/asset_publisher/SPJsTl5LTiyv/content/tce-realiza-encontro-nacional-de-tecnologia-da-informação

CGU realiza seminários sobre controle social em recursos do SUS.

Iniciativa, em parceria com o Conselho Nacional de Saúde, visa fortalecer fiscalização e formação de conselheiros estaduais em todo o país

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) promovem a segunda edição do Seminário Controle Social na Saúde: Financiamento do SUS. A iniciativa visa fortalecer a atuação de cerca de 800 conselheiros estaduais de saúde em todo o Brasil, em temas como orçamento e financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), controles interno e externo, transparência pública e participação social.

 

Os eventos ocorrerão em todos os 26 Estados e no Distrito Federal, entre os meses de abril e julho. Os primeiros seminários ocorrerão nesta sexta-feira (6), no Amapá, Bahia, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A capacitação é destinada aos conselheiros estaduais de saúde, que atuem, preferencialmente, como membros da comissão de orçamento e financiamento ou área similar. As palestras serão transmitidas por videoconferência.

 

Confira os locais dos seminários

 

Entre os conteúdos abordados, a programação reserva apresentação sobre os ciclos orçamentários, a cargo do consultor do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Fúncia. Outro objetivo é debater o controle social dos recursos federais destinados à saúde, promovendo a atualização de conhecimentos e a promoção da transparência e do acesso à informação como ferramentas de participação. Além disso, o seminário busca promover melhorias no planejamento, monitoramento, avaliação e fiscalização.

 

Preparatória

 

No dia 22 de março, como atividade preparatória para o Seminário Controle Social na Saúde, a CGU e o CNS realizaram uma rodada de discussão com as equipes dos Núcleos de Ações de Ouvidoria e Prevenção da Corrupção (Naops) e Núcleos de Ações de Controle (Nacs), responsáveis pelo projeto em 25 Unidades Regionais da CGU.

 

Na ocasião, foram apresentadas informações sobre o SUS Legal e os novos procedimentos para as transferências financeiras, abrangendo a recente mudança aprovada na Comissão Intergestora Tripartite, que trata do financiamento e do repasse de recursos federais para ações e serviços públicos de saúde, tendo como referência a Portaria MS nº 3.992/2017 e a Resolução CNS 578/2018.

 

Fonte: CGU - Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União

Com participação da Atricon, congresso da Auditar debate corrupção.

Combate à Corrupção: estratégias de cooperação internacional, foi o tema abordado no Congresso dos Auditores do TCU – 2º Internacional e 7º Nacional, na manhã da quinta-feira (05/04), em Fortaleza. Participaram do painel o presidente da Atricon, conselheiro Fábio Nogueira (TCE-PB); Guzmán Lajuni, da União Internacional dos Trabalhadores em Organismos de Controle; e o ministro Marcos Bemquerer presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas – Audicon, sob a mediação do presidente da AUDITAR, Paulo Martins.

 

As discussões giraram em torno da importância das parcerias como instrumento de combate à corrupção. Dentre outros aspectos, foram reconhecidos como fundamentais ao êxito das operações: a integração entre órgãos de controle; e a proteção aos agentes públicos de fiscalização, sobretudo, no exercício dessas ações, conforme preconiza a Organização Internacional do Trabalho – OIT.

 

O ministro Marcos Bemquerer falou em números, ilustrando o volume de recursos públicos desviados, conforme levantamento do TCU, de 120 bilhões de reais anuais, de um montante ainda mais volumoso, desviados para pagamento de propina no Brasil; sem contar com os desvios em obras superfaturadas, serviços pagos e não executados, ou baixa qualidade na execução.

 

O presidente Fábio Nogueira ressaltou que palavra de ordem no Sistema Tribunais de Contas é a integração entre os órgãos de controle e, como consequência, a persecução do aprimoramento, que direciona à efetividade das ações. De acordo com o conselheiro uma ferramenta tem sido fundamental nesse intento: o Marco de Medição de Desempenho (MMD-TC), que vem possibilitando a qualificação dos procedimentos de fiscalização. “Para um combate à corrupção exitoso é imprescindível que os órgãos de fiscalização estejam cada vez mais aptos no nível técnico e bem aparelhados com instrumentos de TI”.

 

Depois de enumerar alguns dos critérios que contam para a efetividade da fiscalização, como agilidade, concomitância, transparência e fomento ao controle social, Fábio Nogueira ressaltou a importância da Rede InfoContas “inteligência a serviço do controle”. A ferramenta permite o compartilhamento de dados e informações entre os órgãos de controle.

 

Por fim, o presidente da Atricon falou de uma iniciativa da entidade que gerou a PEC – 22/2017 (SF) apresentada pelo Senador Cássio Cunha Lima. “Um amplo debate no seio da Atricon e da Audicon, gerou a proposta que, dentre outros aspectos positivos, vai tornar mais rígidos os critérios de investiduras na magistratura de contas, além de ampliar os espaços para a área técnica”, comentou.

 

Fonte: ATRICON - Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Tesouro publica, pela primeira vez, o RGF em Foco - Estados e DF.

Em 12 gráficos e duas tabelas, documento traz informações como a relação entre despesa com pessoal e receita corrente líquida

O Tesouro Nacional publicou no dia 04/04, pela primeira vez, o Relatório de Gestão Fiscal - Estados e Distrito Federal (RGF em Foco - Estados e DF). O documento apresenta, por meio de 12 gráficos e 2 tabelas, dados extraídos dos demonstrativos dos Estados e DF relativos ao terceiro quadrimestre de 2017, permitindo visualizar a situação de cada Unidade Federativa em comparação com as demais. 

 

Entre os gráficos está, por exemplo, a relação entre despesa total com pessoal e a receita corrente líquida. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que a despesa não pode ultrapassar 49% da receita para o Executivo, e seis Estados ficaram acima desse limite no terceiro quadrimestre do ano passado.

 

Com a divulgação do RFG em Foco – Estados e DF, o Tesouro reforça seu compromisso com a transparência dos dados fiscais e com a divulgação de informações, tanto da União quanto dos entes da Federação, que venham a contribuir para a realização de um debate qualificado em torno da importância de se buscar a solidez das contas públicas.

 

Fonte: STN - Secretaria do Tesouro Nacional

Investimento público mantém queda em 2018.

Em um ano eleitoral, o Orçamento da União é mais apertado do que o habitual devido às pressões para mais gastos dos partidos da base aliada que estão de olho na reeleição. Mas, com as despesas obrigatórias crescendo em ritmo mais acelerado do que o das receitas, resta ao governo não dispensar os cortes nos investimentos, a gordura cada vez mais magra das contas públicas. Prova disso é que o ano de 2018 mal começou e os investimentos continuam em queda, apesar das previsões de crescimento da economia e da arrecadação, que saltou mais de 10% no primeiro bimestre.

 

Conforme levantamento preliminar da ONG Contas Abertas, o recuo dos investimentos públicos foi de 10,5% em janeiro e fevereiro deste ano na comparação com o mesmo período de 2017, passando de R$ 2,89 bilhões para R$ 2,59 bilhões, em valores correntes. O ministério das Cidades e o de Transportes sofreram os maiores cortes no primeiro bimestre de 2018 na comparação com o mesmo período de 2017. Na pasta de Cidades, o tombo foi maior em valores e em percentual, de 76,8%, despencando de R$ 248,5 milhões, no primeiro bimestre de 2016, para R$ 57,5 milhões.

 

De acordo com a ONG, os programas “Mobilidade Urbana e Trânsito” e “Saneamento Básico” tiveram queda nos investimentos e, praticamente, em todas as ações. Os pagamentos dos investimentos efetuados, em 2017, pelo Ministério das Cidades somaram R$ 5,7 bilhões nos programas Minha Casa Minha Vida, saneamento ambiental, infraestrutura e mobilidade urbana e habitação. A pasta informa que para 2018 estão previstos investimentos de R$ 6,3 bilhões para esses segmentos.

 

Já o Ministério da Defesa ficou entre os órgãos que tiveram maiores aumentos no primeiro bimestre de 2018, conforme dados da Contas Abertas, passando de R$ 283,2 milhões para R$ 409,8 milhões, salto de 44,7% sobre o mesmo intervalo de 2017, na contramão do total geral. A maior parte dos gastos foi em Defesa Nacional, tendo o projeto Guarani, que desenvolve um veículo blindado 8x8, como o maior aumento entre os recursos no primeiro bimestre, de R$ 132 milhões.

 

Em 2017, o tombo dos investimentos foi maior, de 29,5% em relação ao ano anterior, conforme dados do Tesouro Nacional, para R$ 45,7 bilhões. O secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, lembra que esse montante foi o menor patamar registrado pelos investimentos públicos desde 2005. Ele destaca que essa aparente diminuição no ritmo de corte dos investimentos, contudo, não pode ser comemorada. Isso porque a falta de espaço no Orçamento é tamanha que o governo já ampliou de R$ 16,2 bilhões para R$ 18,2 bilhões o contingenciamento deste ano, medida necessária para cumprir a meta fiscal, que permite um rombo de até R$ 159 bilhões nas contas do governo federal.

 

Por enquanto, a dotação para investimentos, em 2018, é de R$ 54 bilhões, mas tudo indica que o governo cortará o máximo que puder nessa rubrica se houver frustrações de receita. Fontes da equipe econômica admitem que os dados da arrecadação de março não são nada animadores. Além disso, a reoneração da folha de pagamentos não avança no Congresso  e o Planejamento retirou da previsão orçamentária a receita estimada com a proposta, que encolhe a cada adiamento. Passou de R$ 12 bilhões, se tivesse entrado em vigor em janeiro, para R$ 8,8 bilhões em março.

 

Situação crítica

 

Não à toa, a taxa de investimento em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) atingiu o menor nível da história em 2017, de 15,6%. “A iniciativa privada acompanha o governo. Se o setor público não investe, os empresários também põem o pé no freio, o que afeta a taxa global”, explica Castello Branco. Para ele, a situação crítica das contas públicas tende a piorar sem a reforma da Previdência e com a manutenção dos cortes das despesas discricionárias, onde estão os investimentos.

 

Se os investimentos continuarem em queda, a expansão da economia será comprometida, alertam os especialistas. Em  2017, segundo Castello Branco, encolheram não só no governo federal, mas também nas estatais e nas administrações regionais. “E, neste ano, há pouco espaço para aumento dos investimentos”, avisa.

 

A economista-chefe da XP Investimentos, Zeina Latif, no entanto, considera que a falta de investimento público tem um lado positivo, que é obrigar o governo a aprender a fazer planejamento, algo que não faz historicamente. “Não é de todo ruim não ter dinheiro para investimento, porque ele força a revisão das políticas públicas. Tem muitas que não funcionam, custam caro, atrapalham o crescimento do país e são injustas socialmente. Só acabando mesmo o dinheiro é que a gente vai avaliar tudo isso”, afirma, sugerindo melhor avaliação dos investimentos em projetos que são superfaturados, como é o caso das obras da transposição do São Francisco.

 

 Restos a pagar

 

Dados do Tesouro Nacional mostram que boa parte dos investimentos públicos não são aplicados em novas obras, o que estimularia a economia, mas, sim, em restos a pagar (RAP) de contratos antigos. Em média, 43% do que foi gasto em 2017 foram RAP, mas há órgãos que tiveram percentuais maiores, próximos a 100%. É o caso do Superior Tribunal de Justiça, que informa que o montante empenhado passou de R$ 20,8 milhões para R$ 19,5 milhões entre 2016 e 2017, sendo que esses valores “majoritariamente se referem ao pagamento de despesas de anos pretéritos inscritas em restos a pagar”. No Ministério das Cidades, o volume pago de RAP, em 2017, foi de 40,2%.

 

Fonte: Organização Contas Abertas (www.contasabertas.com.br)