Siafe-Rio é apresentado na Escola Fazendária.

O Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil do Estado do Rio de Janeiro (Siafe – Rio) foi apresentado nesta quinta-feira, dia 29, no auditório da Escola Fazendária- EFAZ, para funcionários do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado. O moderno sistema será implantado a partir de janeiro de 2016, pela Secretaria de Estado de Fazenda e substituirá o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – Siafem.

A implantação deste sistema de contabilidade no Estado está em consonância com a Portaria 184/2008 do Ministério da Fazenda, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas no setor público quanto aos procedimentos, práticas, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis, de forma a torná-los convergentes com as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

Participaram da apresentação o Contador Geral do Estado, Francisco Iglesias, o Assessor de Modernização da Gestão de Finanças Públicas, Paulo Feijó, a Assessora da Subsecretaria Geral, Mônica Figueiredo, representando o subsecretário, Francisco Caldas e a Diretora da Escola Fazendária, Cecilia Goia.

O assessor Paulo Feijó apresentou todo o projeto e frisou a importância da modernização das finanças do Estado neste momento de crise fiscal do País. Segundo ele, no próximo mês serão abertas vagas para o curso de aprimoramento no uso do sistema e será criado um portal do Siafe – Rio, no site da Fazenda, com todas as ferramentas necessárias.

Fonte: SEFAZ/RJ

Implantação de normas internacionais é tema de palestra da CGE/RJ em Brasília.

A Contadoria Geral do Estado (CGE) apresentou a experiência prática na convergência às normais internacionais, durante a 20º Reunião do Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis, que aconteceu no último dia 23 de outubro, em Brasília. A apresentação feita pela equipe da Contadoria tratou sobre a implantação do novo plano de contas aplicado ao setor público, dos procedimentos patrimoniais e das demonstrações contábeis.

O encontro ocorre semestralmente na Escola de Administração Fazendária, organizado pela Secretaria do Tesouro Nacional, que conta com a participação de representantes da União, dos Estados e dos municípios. A reunião tem caráter técnico e consultivo e o grupo se manifesta com o objetivo de reduzir divergências, no que diz respeito aos novos procedimentos contábeis, em benefício da transparência da gestão fiscal, da racionalização de custos nos entes da Federação e do controle social.

Francisco Pereira Iglesias abriu a apresentação com a demonstração da estrutura e do quantitativo atual de servidores, ressaltando o esforço da equipe em implantar os novos procedimentos, simultaneamente à implantação do novo sistema de execução orçamentária, patrimonial e financeira do Estado do Rio de Janeiro – SIAFE-Rio. A equipe da Contadoria, que foi representada pelos servidores Thiago Justino, Stephanie Guimarães e Douglas Jin, apresentou a experiência na adoção do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, implantado em 2013, destacando como pontos fortes a dedicação exclusiva da equipe, a preocupação em facilitar o trabalho dos usuários e o investimento em capacitação.

Também foi apresentado o histórico da implantação dos procedimentos relacionados ao controle patrimonial dos bens e foi destacado como ponto positivo a mudança cultural que está ocorrendo gradualmente no Estado do Rio de Janeiro. Por fim, foi apresentada a experiência na definição dos parâmetros das informações para a elaboração dos novos relatórios exigidos na elaboração das demonstrações contábeis e relatórios fiscais pertencentes à prestação de contas do Governador, apresentadas periodicamente.

O Coordenador-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da STN, Leonardo Silveira do Nascimento, parabenizou o trabalho realizado pela equipe da CGE, apontando como pontos fortes a qualidade técnica da equipe, o esforço na elaboração de manuais próprios e no atendimento aos prazos definidos. Nascimento ressaltou a importância da troca de experiências entre os entes da Federação no atual momento, e afirmou que a Contadoria Geral do Estado é referência para outros entes da Federação na implantação dos novos procedimentos contábeis. Representantes do Grupo Técnico de Contabilidade do Grupo de Gestores Financeiros dos Estados (GEFIN) ressaltaram como fator de sucesso o quantitativo de servidores da CGE, que conta com aproximadamente 130 funcionários, e destacaram o fortalecimento da Contabilidade como ingrediente fundamental para a Convergência às Normas Internacionais.

Fonte: SEFAZ/RJ

Espírito Santo: Secont processa empresa com base na Lei Anticorrupção.

Foi publicada no dia 23 de outubro, no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, a instauração do Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) que visa apurar a responsabilidade da empresa Ausec Automação e Segurança LTDA, por supostamente ter oferecido vantagem indevida, por meio de seu funcionário, ao secretário de Estado de Justiça, Eugênio Ricas.

O objetivo da proposta indevida era conseguir um aditivo no contrato firmado com o Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases). Segundo o subsecretário de Integridade, Marcelo Altoé, o processo será finalizado no prazo máximo de 180 dias.

O caso 

No último dia 8 de outubro, o representante da empresa Ausec Automação fez uma oferta de pagamento de propina ao secretário da Sejus. Com o apoio da Polícia Federal, Eugênio Ricas gravou a conversa em que o empresário tentou convencê-lo a fazer um aditivo de 25% no contrato da empresa com o Iases.

Lei Anticorrupção

O Espírito Santo é um dos cinco estados da Federação que já regulamentou a Lei 12.846/2013, e o primeiro a criar uma organização administrativa específica para tratar dos casos de corrupção, que é a Subsecretaria de Integridade Governamental e Empresarial.  

Este é o sexto processo de responsabilização instaurado, envolvendo empresas que praticaram atos ilícitos contra a administração pública estadual. Existem ainda outras 20 investigações em andamento. Para o secretário de Estado de Controle e Transparência, Marcelo Zenkner, esse caso é emblemático, por ser o primeiro a ser pego em flagrante.

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Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da Secont/ES
E-mail: suellen.barone@secont.es.gov.br
Telefone: (27) 3636-5354 / 98895-1695
Site: www.secont.es.gov.br

Goiás: equipe da CGE participa de treinamento do projeto Conaci/Banco Mundial em Brasília.

A Controladoria Geral do Estado de Goiás vai integrar o projeto de modelagem de capacitação no sistema denominado Modelo de Capacidade das Auditorias Internas (Internal Audit Capability Model – IA-CM), desenvolvido conjuntamente pelo Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e Banco Mundial, com o objetivo de obter apoio da instituição para capacitação e modernização dos órgãos de controle interno no Brasil. Para avançar nas discussões e capacitar os técnicos que vão implementar o projeto nos estados, será ministrado treinamento nos dias 28, 29 e 30 deste mês em Brasília, do qual participarão três técnicos da CGE-Goiás.

A parceria do Banco Mundial com o Conaci foi firmada em 2014 e de lá para cá já houve a avaliação das Controladorias Internas do Maranhão, Piauí e Minas Gerais, participantes do projeto-piloto. A partir de agora, dez outras Controladorias de estados farão parte do treinamento, que é dividido em duas fases: três dias no Banco Mundial em Brasília e 25 dias no próprio órgão. Após essa fase, haverá a validação dos resultados pelas Controladorias que fizeram parte do projeto-piloto.

Os treinamentos para aplicação da metodologia IA-CM são necessários para adequar os procedimentos das controladorias e capacitá-las para, na sequência, receberem apoio técnico e financeiro do Banco Mundial para modernização das áreas de controle interno no país. A meta é alcançar o mais alto nível de auditoria interna, aperfeiçoando a governança e a gerência de riscos, atuando de forma preventiva para melhoria contínua da gestão pública. Os níveis de capacidade no modelo proposto fornecem um guia para a melhoria contínua da atividade de auditoria interna, estabelecendo práticas profissionais e procedimentos sustentáveis aplicados conforme os padrões internacionais que regem as atividades do setor público.

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Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-GO
Telefone: (62) 3201-5372
E-mail: paulo-ll@cge.go.gov.br
Site: www.cge.go.gov.br

Última semana para responder pesquisa da CNM sobre informações orçamentárias.

Termina nesta sexta-feira, 30 de outubro, o prazo para que os gestores municipais respondam pesquisa sobre as informações orçamentárias dos seus entes. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) solicita especial contribuição das prefeituras para levantar as informações que vão subsidiar estudo sobre o atual contexto dos Municípios na área da Contabilidade Pública. 

A área técnica de Contabilidade da CNM esclarece que a pesquisa vai contribuir para que a entidade defenda os interesses comuns dos Municípios e elabore soluções para a superação de dificuldades a respeito do tema. 

Para responder o questionário, os gestores municipais precisam apenas identificar o nome do Município e a Unidade Federativa. A CNM calcula que as perguntas podem ser respondidas em menos de cinco minutos. A entidade solicita ainda que os prefeitos deleguem o preenchimento da pesquisa ao contador do Município. 

Acesse, e responda ao questionário aqui 

Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios

CFC retoma as reuniões do Grupo Assessor da Área Pública.

O Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, já com a nova composição dada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) neste ano de 2015, se reuniu na terça-feira (20), com o intuito de discutir uma agenda ativa voltada às ações para a convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP) às International Public Sector Accounting Standards (Ipsas).

Desde 2008, o setor público brasileiro utiliza as NBC T SP editadas pelo CFC, que estão alinhadas às Ipsas. Até então, não havia, no Brasil, um arcabouço de normas específicas para a contabilidade pública, porém, com a maior exigência da sociedade por transparência, eficiência e eficácia no trato da coisa pública, o Setor passou a demandar por normas específicas. Somado a isto, a crescente globalização econômica impõe a necessidade de que as Demonstrações Contábeis possam ser compreendidas por qualquer usuário que as leia, em qualquer lugar do mundo. As normas de contabilidade e auditoria do setor privado já passaram, desde 2010, por processos de convergência, coordenados pelo CFC.

Em 2007, o CFC com o apoio das demais entidades envolvidas (STN, TCU, TCEs e Academia) instituiu o Grupo Assessor, que se debruçou sobre as IPSAS emitidas pela Federação Internacional de Contadores (Ifac) e editou as 10 primeiras normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público, alinhadas às internacionais, e 01 que ainda não tem correspondente internacional. “Vamos ter que rever essas 11 primeiras normas e avaliar se elas precisam de atualização. A convergência não é uma ação que tem um fim. É um movimento contínuo. Novas normas serão editadas pela Ifac, e cabe ao CFC, como normatizador da Contabilidade no País, fazer as atualizações necessárias. Além disso, é fundamental o papel do representante brasileiro no IPSASB (grupo da Ifac que elabora as IPSAS), uma vez que ele participa das discussões voltadas à elaboração das normas internacionais, garantindo que estejam presentes, nestas discussões, a experiência e realidade brasileiras”, conta a coordenadora executiva do Grupo e vice-presidente Técnica do CFC, Verônica Souto Maior.

Na reunião do dia 20/10, foi apresentado e discutido o plano de trabalho e definidas as diretrizes básicas que guiarão as ações a serem implementadas com o assessoramento do Grupo, dentre elas destacam-se: a discussão sobre a estrutura conceitual, que dará suporte à emissão e revisões a serem feitas nas NBC T SP; o apoio a programas de educação continuada para os profissionais da contabilidade pública; e a disseminação das normas contábeis aplicadas ao setor público visando apoiar a sua implementação consistente e fomentar iniciativas que visem à convergência às melhores práticas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público. 

Uma das diretrizes que recebeu muita atenção nas discussões ocorridas na reunião foi aquela voltada ao fortalecimento Institucional, com o objetivo de reforçar a contabilidade pública, mediante articulação com os órgãos de controle e demais entidades e órgãos envolvidos no processo. “O principal objetivo da convergência às normas internacionais é garantir a comparabilidade das demonstrações contábeis entre os países, independentemente de onde estas demonstrações estejam sendo elaboradas. Com as diretrizes traçadas, vamos trabalhar para convergir às normas internacionais, fortalecer a contabilidade pública e proporcionar trocas de experiências para que as melhores práticas possam ser identificadas e adotadas no Brasil”, declarou a Coordenadora Operacional do Grupo e Subsecretária de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), Gildenora Milhomem.

Depois de discutidas as diretrizes, foram criadas 4 (quatro) frentes de trabalho, por meio de constituição de Subgrupos, sendo definidos os seus coordenadores.

Segundo o coordenador Operacional Adjunto do Grupo Assessor e coordenador-geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação da STN, que também é o representante brasileiro no International Public Sector Accounting Standards Board (IPSASB), Leonardo Nascimento, há uma expectativa muito grande para que o Brasil faça a convergência às IPSAS. “Agências de risco e o próprio Federal Reserve têm pressionado para que o Brasil dê passos na direção da convergência. Para eles, a convergência é fundamental para a transparência das contas públicas do País”, conta Nascimento.

Além de Verônica Souto Maior, Gildenora Milhomem e Leonardo Nascimento, compõem o Grupo Assessor, o diretor da 1ª Diretoria Técnica da Secretaria de Macroavaliação Governamental do Tribunal de Contas da União (TCU), Alessandro Aurélio Caldeira; o professor do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Joaquim Osório Liberalquino Ferreira; o professor do Departamento de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), José Alexandre Magrini Pigatto; o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCE-DF), Luiz Genédio Mendes Jorge, o coordenador-geral de Contabilidade da União da STN, Renato Pontes Dias; e a coordenadora de Custos da STN, Rosilene Oliveira de Souza.

Durante a reunião, também foi aprovado o calendário de reuniões do Grupo para o ano de 2016. No dia 17 de novembro, ocorrerá a próxima reunião, quando cada coordenador dos Subgrupos apresentará seu plano de trabalho.

Fonte: CFC - Conselho Federal de Contabilidade