Edição extra no Diário traz decreto de contingenciamento das verbas federais.

A manhã desta sexta-feira, 31 de julho, começou com a publicação do decreto que traz a especificação do novo corte orçamentário de R$ 8,6 bilhões. O ministério mais atingido será o Ministério das Cidades, em R$ 1,322 bilhão. A Pasta é responsável por diversas obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como o programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Em segundo lugar, fica o Ministério da Saúde, com uma redução de R$ 1,179 bilhão. Já na Educação, o corte extra corresponde a R$ 1 bilhão. Em nota enviada à Agência Estado, o Ministério do Planejamento afirma que esses dois ministérios foram protegidos, "visto que o bloqueio ficou abaixo da média geral".

De acordo com a nota, o novo corte primou pela "qualidade do gasto público, de modo que não houve um corte linear e alguns ministérios não foram contingenciados". O contingenciamento leva em conta a execução orçamentária, ou seja, o limite de empenho.

O Ministério dos Transportes terá um corte adicional de R$ 875,6 milhões. Para o Planejamento, o PAC terá um corte de R$ 4,66 bilhões. Foram contingenciados também R$ 327,1 milhões de emendas parlamentares, R$ 77 milhões no poder Judiciário, R$ 28 milhões no Ministério Público da União, R$ 16 milhões no Legislativo e R$ 2 milhões na Defensoria Pública da União, somando R$ 125,4 de corte em outros poderes.

Os valores por órgão e unidades orçamentárias foram publicados em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Veja aqui

Fonte:CNM - Confederação Nacional dos Municípios

Taxa de juros básicos chega a 14,25% ao ano; esta é a sétima elevação consecutiva.

A taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), usada para controlar a inflação do País, foi elevada para 14,25% ao ano. A decisão foi tomada na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), nesta quarta-feira, 29 de julho. A Selic é referência para outras taxas de juros e esta é a sétima vez consecutiva que ela sofre elevação. A taxa agora está no mesmo patamar que outubro de 2006.

O aumento foi de 0,5 ponto desde a última reunião do Copom. Contudo, o Comitê disse que a Selic deve ficar inalterada daqui para a frente. "O comitê entende que a manutenção desse patamar da taxa básica de juros, por período suficientemente prolongado, é necessária para a convergência da inflação para a meta no final de 2016", destaca nota oficial do Copom.

Como dito, a Selic é o principal instrumento do Banco Central para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam que o IPCA acumula 9,31% nos 12 meses terminados em junho.

De acordo com pesquisa semanal com instituições financeiras, o IPCA encerrará 2015 em 9,23%. Preços em alta, como da energia e de combustíveis, têm impulsionado a inflação.

Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios

Governo decide sancionar a chamada emenda de depósitos judiciais e administrativos.

A presidente Dilma Rousseff vai aproveitar a reunião com governadores de todo o país para anunciar que não vetará a proposta aprovada pelo Congresso que permite a Estados e Municípios usarem os recursos de depósitos judiciais e administrativos para pagar, por ordem de preferência, precatórios, dívida pública, investimentos e despesas previdenciárias. Há duas semanas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, havia dito em reunião reservada com senadores que o governo não vetaria a proposta.

A medida ficou conhecida como "emenda Serra", em referência ao autor da proposta, o senador José Serra (PSDB-SP). O alívio no caixa dos governos regionais vem num momento de grande dificuldade financeira provocada pela queda de arrecadação e pelo ajuste fiscal imposto pelo governo federal.

Em meio ao ajuste fiscal, a proposta também vai ajudar Estados e Municípios a cumprirem sua cota na meta de superávit primário. Os governos regionais estão com dificuldades para obtenção de empréstimos e a verba extra dos depósitos judiciais poderia servir para bancar o cumprimento da meta fiscal, na avaliação de secretários estaduais.

A presidente vai usar o encontro para pedir ajuda aos governadores para desarmar as "bombas fiscais" em tramitação no Congresso. A ideia é que "os governadores também se mexam" para evitar a aprovação de medidas que provoquem impacto nas contas públicas. Uma das principais preocupações é com a proposta de aumento médio de 59% para os trabalhadores do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do MP, em tramitação no Senado.

Dilma também espera o apoio de governadores para pressionar ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). Nos bastidores, o governo avalia que a tendência do TCU é rejeitar as contas da presidente referentes ao ano de 2014 - o que pode abrir caminho para um processo de impeachment no Congresso.

Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios

Minas Gerais: Nova gestão da CGE completa seis meses e faz balanço de suas ações.

Em seis meses, a nova gestão da Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) promoveu uma intensa reformulação em suas atividades, garantindo diversas conquistas para o órgão. Aumento do número de pedidos de acesso à informação, julgamento de todos os processos disciplinares parados, realização de novas auditorias, reestruturação da carreira do auditor interno, reforço no quadro de servidores, crescimento de 65% de recursos de custeio no orçamento – o maior da história da Controladoria – são alguns dos resultados do trabalho e empenho da nova gestão da CGE.

“Tudo isso foi feito porque temos a certeza da importância e do papel social do nosso trabalho”, afirmou o controlador geral do Estado, Mário Vinicius Claussen Spinelli, que está à frente do órgão desde 19 de janeiro. Apesar das conquistas, ele observa que ainda há muito a avançar.

“Estamos modificando por completo o portal da transparência estadual, de modo a torná-lo mais inteligível ao cidadão comum. Há ainda projetos em andamento de estímulo à participação social, de controle do conflito de interesses, de promoção da ética e da cidadania. Nossa área de inteligência está se preparando para desenvolver aqui uma sistemática que criamos no município de São Paulo, que é a análise da evolução patrimonial dos servidores públicos, examinando se o funcionário público do Estado tem bens compatíveis com a remuneração que recebe. Também já estão sendo produzidas análises de inteligência que irão subsidiar as demais áreas”, destacou Spinelli.

O que foi feito

Correição

A CGE-MG, por meio da Subcontroladoria de Correição Administrativa, criou em abril uma força-tarefa para auxiliar no julgamento de 434 procedimentos disciplinares acumulados nos últimos sete anos. Em 49 dias de trabalho, foram analisados 447 processos e 126 servidores foram expulsos do Estado. Abandono e acúmulo de cargos, além de supostos atos de corrupção estão entre os ilícitos apurados. Dentre as punições aplicadas, também houve 53 suspensões, 71 repreensões e outros 144 servidores foram absolvidos.

A CGE passou a disponibilizar a partir de julho em seu portal (na aba Atividade Disciplinar) um relatório detalhado – que será divulgado a cada três meses – sobre as expulsões de servidores do Estado, com informações sobre os demitidos por região, órgão, etc. Já o cadastro, com nome dos servidores demitidos, está disponível no Portal da Transparência desde junho.

Transparência

A CGE-MG registrou, até o dia 17 de julho, 3.217 pedidos de acesso à informação ao Governo do Estado, superando, em seis meses, o número de solicitações feitas em 2014 (2.979). As secretarias mais procuradas foram Educação, com 1.145 pedidos, Saúde, com 1.094, e Defesa Social, com 184. De acordo com dados da CGE-MG, 94% das solicitações já foram respondidas, sendo que o tempo médio de resposta foi de 14 dias – a lei prevê um prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

O número de acessos ao portal da transparência mensais mais que dobrou este ano. Em 2014, a média era de 20 mil acessos por mês. Este ano, passou para 45 mil. A Controladoria também lançou uma pesquisa de opinião on-line sobre o Portal da Transparência do Estado com o objetivo de mapear problemas e possíveis melhorias do site a partir da contribuição dos cidadãos. A pesquisa foi lançada em 29 de junho e vai até 29 de julho. E até o final do ano será lançado um novo portal da transparência do Estado, com a publicação de novas informações e implantação de inovações que permitirão a melhoria das consultas disponíveis ao cidadão.

Auditoria

Na área de auditoria, foi modificada a estratégia de atuação, enfocando o resultado das políticas públicas. Atualmente, mais de 20 auditorias estão em curso sobre programas estruturantes do Governo do Estado. São exames de obras, programas de governo, aquisições de equipamentos, auditorias de folhas de pagamentos, entre outros aspectos essenciais.

Além disso, a Controladoria criou um setor de inteligência, responsável por produzir informações estratégicas para a detecção de casos de corrupção. Esse setor também irá produzir análises técnicas por meio da utilização de ferramentas avançadas de tecnologia da informação, cruzando informações e usando técnicas de mineração de dados com o intuito de identificar eventuais práticas ilícitas nas despesas do Estado.

Pessoal

Aumento da remuneração e reestruturação da carreira de auditor interno, além do reforço da equipe, com a entrada de 23 servidores aprovados no último concurso, estão entre as principais conquistas da nova gestão CGE-MG. Além de valorizar a carreira de auditor interno, a Controladoria investiu na capacitação dos servidores. Em seis meses, foram realizados oito cursos. Combate à corrupção, lavagem de dinheiro, correição, transparência e tomadas de contas especiais estão entre os temas abordados.

Realizado em parceria com o Ministério da Justiça, o Curso de Capacitação e Treinamento no Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (PNLD), que aconteceu em maio, reuniu mais de 250 servidores da CGE-MG e de outros órgãos que trabalham no enfrentamento à corrupção no Brasil. Em junho, os servidores da Controladoria contaram ainda com palestra sobre cartéis em licitação. Na área de transparência, a CGE-MG treinou os servidores do Estado responsáveis pelos atendimentos dos pedidos da Lei de Acesso à Informação. Também já foram realizados este ano, três edições do curso de Prevenção e Apuração de Ilícitos Administrativos e do curso de Tomada de Contas Especiais.

Melhoria da gestão pública estadual e redução da impunidade

A CGE-MG também tem atuado de forma intensiva em ações de aprimoramento da gestão pública estadual. Participou ativamente da força-tarefa encarregada de melhorar a gestão do Sistema de Meio Ambiente do Estado e de grupos de trabalho encarregados de elaborar normativos sobre transferências voluntárias para Ongs, regras para o aprimoramento da gestão de pessoal, entre outros. Outra medida importante foi a elaboração do Decreto Estadual que regulamentou a Lei Anticorrupção no Estado de Minas Gerais. A partir da edição desse normativo, a CGE-MG poderá aplicar multas extremamente severas a empresas envolvidas em atos de corrupção praticados contra os órgãos e as entidades do governo do Estado.

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Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da CGE-MG
Telefone: (31) 3915-8956
E-mail: ascom@controladoriageral.mg.gov.br
Site: www.controladoriageral.mg.gov.br

Governo decide reduzir meta fiscal e fazer novo contingenciamento de gastos.

Diante da perspectiva de chegar ao final do ano com um superávit primário bem abaixo do esperado, a presidente Dilma Rousseff foi convencida de que é necessário reduzir a meta fiscal deste ano. Além disso, o governo fará um novo corte de despesas no Orçamento da União, que pode chegar a R$ 15 bilhões. Os novos números vão constar do relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas da União, que será encaminhado hoje (22 de julho) ao Congresso.

Mesmo com a realização de um contingenciamento adicional, a presidente recebeu números dos ministros da área econômica que apontavam para um superávit primário - a economia para pagamento dos juros da dívida pública - de cerca de R$ 9 bilhões, o equivalente a 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB) ao final do ano nas contas do chamado Governo Central, que contabiliza as contas do Tesouro Nacional, INSS e Previdência.

Esse quadro dramático das contas públicas, apresentado pelo Ministério da Fazenda, reforçou o discurso do grupo que defende a redução imediata da meta fiscal de R$ 66,3 bilhões (1,1% do PIB) em nome da transparência e do realismo das projeções. Nesse grupo estão os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vinha defendendo em reuniões a manutenção da meta.

O relatório trará um detalhamento do que poderá ser cortado nos gastos e até onde as receitas extraordinárias podem aumentar a arrecadação. A partir disso, será explicitada então a necessidade do corte da meta, o que terá de ser feito a partir de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional.

Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios

Inflação em alta e economia em queda: projeções de instituições bancárias pioram a cada semana.

Enquanto a economia despenca, a inflação só aumenta. A cada projeção, os boletins de instituições financeiras consultadas pelo Banco Central mostram piora neste cenário. Em 2015, o Produto Interno Bruto (PIB) deve ter queda de 1,7%, de acordo com projeções desta semana. Na última consulta, a retenção seria de 1,5%.

A nossa economia deve crescer apenas em 2016 e timidamente: apenas 0,33%. Na semana passada, esperava-se crescimento de 0,50%. A indústria brasileira também tem projeções nada animadoras. Houve queda de 5%, este ano. A recuperação deve ocorrer só em 2016, com crescimento de 1,50%. Neste ponto, houve melhora em relação a projeção de semana passada, que era de melhora de 1,40%.

No Brasil, a inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Em 2015, este índice deve ficar em 9,15%. Também houve aumento, pois na projeção anterior era de 9,12%. Esta é a 14.ª elevação seguida na estimativa. A situação melhora em 2016, com redução de 5,44% para 5,40%. Mesmo assim fica muito longe da meta, que é de 4,5%.

Juros

A inflação provoca alta nos preços e, para frear esta elevação, a cada encontro, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC tem elevado a taxa básica de juros, a Selic. Esta taxa está em 13,75% ao ano, mas deve chegar a 14,5% até o final do ano. Para 2016, a projeção é que fique em 12,25% ao ano.

Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios