Vem aí a II SECOFEM.

A II Semana Contábil e Fiscal de Estados e Municípios - SECOFEM - ocorrerá de 15 a 19 de junho de 2015, em Maceió/AL, no Centro Universitário Tiradentes - Unit. 

O objetivo do evento é reciclar, aperfeiçoar e gerar conhecimentos em Contabilidade Aplicada ao Setor Público e em Demonstrativos Fiscais, nos âmbitos estadual e municipal. O público-alvo são os servidores e/ou gestores públicos dos Estados, Municípios e Tribunais de Contas que atuem em rotinas de Contabilidade e Responsabilidade Fiscal, bem como profissionais que lidam com contabilidade aplicada ao setor público. 

Link para se inscrever: http://secofem.cfc.org.br/

Novos padrões contábeis são tema do VI Fórum de Contabilidade.

Pela sexta vez, o Fórum de Contadores marcou presença na programação da XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Nesta quarta-feira, 27 de maio, a equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM), representantes do governo federal e especialistas apresentaram as mudanças feitas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na Contabilidade Municipal. Além dos novos padrões contábeis, também foram tratadas atualizações acertadas em debates de grupo técnico da STN.

Desde o início do ano, o prazo para os gestores municipais implantarem o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCasp) terminou. No entanto, os desafios ainda são muitos. Para falar sobre o processo, o Fórum recebeu a contadora geral do Município, Luci Freitas. A contabilidade foi implantada em Belo Horizonte (MG).

A explanação teve como objetivo viabilizar aos demais Municípios o acesso a um exemplo prático. Com a alteração ocorrida, o plano inicial foi mudado e o novo padrão mudou algumas características de grupos de contas. O setor tem passado por atualizações desde 2008.

Além do PCasp, foram debatidas as adequações do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). Dúvidas sobre os novos padrões contábeis também puderam ser sanadas para os gestores de administrações municipais que adotaram o PCasp e encontram dificuldades para lançar os dados no Sistema.

Também participou do encontro o secretário-executivo da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI); José Rafael Correia. Ele abordou a contabilização dos consórcios públicos.

Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios

Controladoria fiscaliza aplicação de recursos públicos em grandes e médios municípios.

Trabalho-piloto gerou onze relatórios e envolveu recursos superiores a R$ 1,3 bilhão.

A Controladoria-Geral da União (CGU) realizou, no 2° semestre de 2014, um projeto-piloto que fiscalizou grandes e médios municípios do país. O trabalho envolveu onze cidades com população acima de cem mil habitantes. São eles: Camaçari (BA), Serra (ES), Aparecida de Goiânia (GO), Betim (MG), Santa Rita (PB), São José dos Pinhais (PR), São Gonçalo (RJ), Canoas (RS), Aracaju (SE), Mauá (SP) e Mogi das Cruzes (SP).

Foram fiscalizados recursos superiores a R$ 1,3 bilhão, em 92 programas e ações de governo de áreas como desenvolvimento social, educação e saúde, por exemplo. A iniciativa vem para complementar a atuação da CGU, que já atua especificamente nos pequenos municípios com o Programação de Fiscalização por Sorteios – na última edição (40ª), a ação passou a se restringir a cidades com até cem mil habitantes.

O objetivo do trabalho é contribuir para a melhoria no funcionamento e na gestão dos serviços públicos de grandes e médios municípios. As principais irregularidades encontradas foram: superfaturamento; abandono de obras; ausência de merenda escolar; atrasos; elevação do valor de obra; insuficiência de médicos; e aquisição de produtos perecíveis em prazo e quantidade incompatível com a capacidade de armazenamento e distribuição às escolas e creches. 

A seleção dos entes foi obtida a partir de critérios de operacionalidade e de localização (região metropolitana). Os relatórios foram encaminhados aos ministérios transferidores dos recursos, responsáveis pelos programas, para as providências cabíveis e para a adoção das medidas corretivas e punitivas em cada área. A Controladoria monitora todos os resultados junto aos gestores federais.

Confira os relatórios de fiscalização

Algumas constatações

Em Camaçari (BA), a CGU identificou problemas na urbanização integrada na bacia do Rio Camaçari, o que resultou na elevação do valor da obra. Houve superfaturamento de R$ 1.060.649,98, com sobrepreço efetivo de R$ 276.261,60 e potencial de R$ 505.829,01.

Já em Canoas (RS), foram verificados problemas no projeto de apoio a sistemas de drenagem urbana sustentável e de manejo de águas pluviais. Foram constadas obras paralisadas, com atrasos de mais de 300 dias, por falhas no projeto. Já em Aracaju (SE), a CGU constatou ausência de espaços físicos para recebimento de equipamentos e material permanente para unidade de atenção especializada em saúde.

Em Aparecida de Goiânia (GO), das 36 creches previstas com recursos do PAC 2, apenas três estão concluídas e em funcionamento. Houve constatação de impropriedades na orçamentação e execução financeira das obras, sobrepreço na planilha vencedora da licitação e pagamento por serviços não executados.

Já em Santa Rita (PB), foi verificada a aquisição de produtos da merenda escolar por valor superior à média de mercado, além de ausência de merenda no início do ano letivo e aquisição de produtos perecíveis em prazo e quantidade incompatível com a capacidade de armazenamento e distribuição às escolas e creches.

Em Serra (ES), foi detectado atraso de quinze meses na entrega do Hospital Materno Infantil. Além disso, na construção de centros municipais de ensino infantil, houve paralisações que estão ocasionando atraso e pagamentos por medições de serviços que, na prática, não foram executados pela empresa contratada.

Fonte: CGU - Controladoria Geral da União

Conaci e Banco Mundial promovem Seminário sobre controle interno.

O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e o Banco Mundial promovem, a partir desta quarta-feira (27), em Brasília, o seminário “O Sistema de Controle Interno no Brasil – avanço por mais eficiência”. O evento, que reunirá membros dos órgãos de controle interno governamental do Brasil e de entidades superiores, federais e estaduais, tem como objetivo apresentar os resultados da avaliação do sistema de controle interno no Brasil e promover o diálogo em busca conjunta de mecanismos e iniciativas para seu fortalecimento.

No dia 27, será apresentado aos presentes o modelo Internal Audit Capability Model (IA-CM) para o setor público, mostrando os resultados, as análises e os planos de ação das avaliações feitas nas controladorias gerais dos estados do Maranhão, Piauí e Minas Gerais, que participaram como piloto do projeto. Na ocasião, pretende-se discutir ainda uma estratégia de replicação do estudo e disseminação da ferramenta para todos os outros estados brasileiros.

Já nos dias 28 e 29 de maio serão debatidas as ações e iniciativas necessárias para a reforma do sistema de controle interno no Brasil com a participação de representantes de entidades federais e estaduais.

A partir do seminário pretende-se criar uma resolução do Conaci, regulamentando a aplicação do IA-CM pelos membros, bem como consolidar a redação da Carta de Brasília, a ser assinada por todos os participantes, selando o compromisso dos stakeholders de trabalharem colaborativamente para identificar as ações, atividades e os componentes necessários para o fortalecimento do sistema de controle interno no Brasil.

Vale ressaltar que o seminário é o resultado do amplo trabalho que o Conaci vem realizando juntamente com o Banco Mundial, que, nessa fase, contou com as atividades da consultora canadense Elisabeth MacRae, desenvolvedora da ferramenta IA-CM, para a consolidação de um diagnóstico sobre o controle interno no Brasil a partir de visitas a três estados-piloto.

Linha do tempo

2014 – Firmada parceria entre Conaci e Banco Mundial para realização de um projeto conjunto com vistas ao fortalecimento do controle interno no país

Maio/2014 – Seminário de Controle Interno com criação do Grupo de Trabalho do Conaci para parceria com Banco Mundial, em Foz do Iguaçu

Julho/2014 – Reunião, em Brasília, para apresentação da proposta de parceria entre Conaci e Banco Mundial

Agosto/2014 – Entrega das informações preliminares para a preparação do projeto de apoio ao fortalecimento do controle interno governamental, na 12ª RTC, no Rio de Janeiro

Novembro/2014 – Banco Mundial autoriza a contratação de consultoria para Avaliação do Ambiente de Controle Interno das CGEs

Novembro/2014 – Definição das ações e atuação do Conaci e Órgãos de Controle no projeto, na 13ª RTC, em Recife

Fevereiro/2015 – Reunião entre Banco Mundial e Conaci, em Brasília, para alinhar as estratégias de execução do trabalho

Março/2015 – Capacitação, em Brasília, dos estados-piloto (MG, PI e MA) selecionados para participar da fase inicial do projeto com foco na metodologia Internal Audit Capability Model (IA-CM)

Maio/2015 – Validação in loco dos estados-piloto, com avaliação dos autodiagnósticos e reuniões realizadas pela consultora canadense contratada para conduzir o projeto, nos estados de MG, PI e MA

Maio/2015 – Seminário de apresentação dos resultados, em Brasília

Em breve:

Junho/2015 – Relatórios finais das CGEs e relatório concept paper final

Fonte: CONACI - Conselho Nacional de Controle Interno

Crescente na gestão dos Municípios, adesão a consórcios públicos é tema de palestra na Marcha.

A falta de conhecimento e as dificuldades que os gestores encontram com a contabilidade dos consórcios públicos foram abordadas em uma palestra promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) na tarde desta segunda-feira, 25 de maio.

A palestra sobre Consórcios Municipais faz parte da programação do primeiro dia da Marcha a Brasilia em Defesa dos Municípios e contou com a presença da secretária de Assuntos Federativos da Presidência da República, Paula Ravanelli, e do secretário executivo da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itavaí, Rafael Correa.

A adesão ao consórcio tem crescido em várias regiões do Brasil. As Regiões Sudeste e Nordeste são as que mais firmam parcerias no País. A atividade tem sido considerada uma alternativa para muitas prefeituras endividadas. Para Paula Ravanelli, a legislação sobre a atividade ainda é desconhecida por muitos gestores.

Nesse sentido, considerou que a palestra foi fundamental para esclarecer tópicos conflituosos na legislação que rege os consórcios públicos. “Trabalhamos aqui pontos que não são claros na legislação como a transferência voluntária, o financiamento do consório e o regime de pessoal”, explicou. 

 

Incentivo do governo estadual

Ravanelli disse ainda que os governos estaduais deveriam informar e incentivar mais os Municípios na adoção de consórcios. “O planejamento regional tem que ser feito em várias áreas, como na gestão de recursos hídríco, no saneamento, na mobilidade”.

A palestrante defendeu o consórcio público como uma solução para o momento de crise.  “Vai diminuir os custos dos Municípios e vai tornar o serviço mais barato”. 

Contabilidade

Segundo palestrante da tarde, Rafael Correa, classificou a discussão como preponderante para o relacionamento entre consórcio público e Municípios consorciados. Ele disse que a palestra serviu para dar mais esclarecimentos aos prefeitos referentes às prestações de contas e obrigações para que seja dada mais transparência aos registros contábeis.

O palestrante informou que muitos Tribunais ainda não chegaram a uma uniformidade em relação à regulamentação das cobranças. Assim, considerou que a inserção do tema na Marcha foi fundamental, principalmente com as possíveis mudanças na Portaria nº 72, que regula a prestação de contas.

 

Adesão

Os consórcios públicos são parcerias formadas por dois ou mais Entes da federação para a realização de objetivos de interesse comum. A adesão ao consórcio costuma acontecer quando um Município não consegue executar sozinho um determinado projeto e divide as despesas com outros Entes que têm os mesmos objetivos.

Também há casos em que o Município promove uma parceria com o Estado e a União, como por exemplo, a da construção da estrutura dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. O objetivo é viabilizar a gestão pública nos espaços metropolitanos e aglomerados urbanos. Os tipos de consórcios de maior adesão são nas áreas de Apoio Administrativo, Infraestrutura, de Meio Ambiente e de Resíduos Sólidos.

Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios

CNM analisa impacto do corte no orçamento anunciado pelo governo.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez uma análise do corte do orçamento realizado pelo governo federal e o impacto da medida para os Estados e Municípios. Nesta sexta-feira, 22 de maio, o Executivo anunciou que o corte será de R$ 69,9 bilhões. O valor corresponde a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Com isso, há previsão de uma queda nas transferências para Estados e Municípios na ordem de R$ 11 bilhões. Também haverá cortes em quase todos os ministérios. O Ministério da Saúde sofrerá um corte de R$ 11,7 bilhões; o da Educação de R$ 9,4 bilhões; o das Cidades de R$ 17,2 bilhões. Já o corte do Ministério dos Transportes será de R$ 5,7 bilhões e o da Integração Nacional de R$ 2,1 bilhões. Estes ministérios tem alta relação com os Municípios por meio dos programas federais e das Emendas Parlamentares.

Também foi previsto um contingenciamento das Emendas Parlamentares impositivas. Elas são emendas ao orçamento geral da união e que o Poder Executivo teria a obrigação de executá-las. Entretanto, elas sofrerão contingenciamento que estava previsto em R$ 7,7 bilhões e será contingenciado R$ 3 bilhões.

A CNM entende que os ajustes nas contas do governo federal, apesar de necessários para o momento, aprofundarão ainda mais a crise financeira dos Municípios Brasileiros.

Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios