STN publica orientações para corrigir erros no envio de informações ao Siconfi.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Secretária do Tesouro Nacional (STN) publicou no portal do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) orientações para corrigir erros no envio de informações ao Sistema.

 

A CNM explica que essa orientação se deu em razão da mensagem que o Siconfi tem apresentado quanto o encaminhamento das informações pelos contabilistas municipais, onde aparece: "Suas definições de segurança impediram a execução de uma aplicação autoassinada".

 

Para corrigir o referido erro “Aplicação Bloqueada por Definições de Segurança – Suas definições de segurança impediram a execução de uma aplicação autoassinada”, que surge quando do uso do Java 1.7, o gestor deve seguir um dos procedimentos do link abaixo, conforme a versão do seu sistema operacional.

 

Novas planilhas

 

Para as planilhas que não tinham fórmulas a STN publicou novas planilhas desbloqueadas e com fórmulas. A STN publicou também guias de preenchimento com novas planilhas desbloqueadas e com fórmulas. A planilha para preenchimento deverá ser baixada por meio da opção "Gerar Planilha", no menu "Declaração", disponível no Siconfi.

 

As guias abaixo poderão ser utilizadas para auxiliar no preenchimento, porém, depois de preenchidas, seus valores deverão ser transportados para a planilha baixada do Siconfi, por meio da opção "Gerar Planilha".

 

DCA e QDCC – Planilhas desbloqueadas – com fórmulas

 

DCA_Municipios_Planilhas desbloqueadas e com fórmulas

 

QDCC_Municipios_Planilhas debloqueadas e com fórmulas

 

Veja aqui a orientação sobre o erro.

 

Veja orientação completa no link .

 

Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios

Estão abertas as inscrições para o II Seminário Brasileiro de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

A Escola de Administração Fazendária, em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional, realizará nos dias 19, 20 e 21 de maio o II Seminário Brasileiro de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, na cidade de Brasília - DF.

 

O evento tem o objetivo de aperfeiçoar e gerar conhecimentos relativos à convergência das boas práticas contábeis, por meio de discussão das normas e procedimentos contábeis aplicados aos entes da federação, propiciando maior capacitação dos gestores públicos e tem como público-alvo servidores públicos e profissionais que tenham interação com contabilidade, orçamento e estatísticas fiscais do setor público, principalmente aqueles que atuam nessas áreas nas esferas federal, estadual e municipal.

 

Estão disponíveis 500 vagas para participação no evento. O prazo para inscrições se encerra em 12/05. Maiores informações no site www.esaf.fazenda.gov.br .

CGE-RJ promove treinamento interno do seu corpo técnico.



A Superintendência de Normas Técnicas (SUNOT) da Contadoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE/RJ) iniciou no último dia 16 de abril o programa de capacitação interna do seu quadro técnico de servidores. Os treinamentos têm por objetivo aprimorar a qualidade técnica dos funcionários lotados na SUNOT, cuja principal atribuição é orientar os diversos órgãos do Estado no adequado tratamento contábil dos atos e fatos ocorridos nas entidades.

 

A primeira capacitação teve como tema o novo sistema informatizado que será implementado no ano de 2015, o SIAFE-RIO, e que substituirá o atual SIAFEM/RJ. Ministraram o treinamento os Coordenadores da SUNOT, Thiago Justino (Coordenador de Normas Técnicas), Hugo Freire (Coordenador de Estudos e Manuais) e Marcelo Jandussi (Coordenador de Plano de Contas e Tabela de Eventos).

 

A cada mês será realizado no mínimo um treinamento com temas ligados ao dia a dia dos servidores da SUNOT. O próximo encontro ocorrerá no dia 21 de maio, tendo como assunto o Plano de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

Prefeituras têm até esta sexta-feira (25) para aderir ao Saúde na Escola.

No ano passado, 44 mil escolas com maioria de estudantes beneficiários do Bolsa Família integraram o programa, que envolve avaliação das condições de saúde dos alunos, ações de promoção da importância dos cuidados e de prevenção de doenças e capacitação das equipes técnicas que acompanham as crianças e jovens.

As secretarias municipais de saúde e educação de todo o país têm até sexta-feira (25) para incluir as escolas públicas, inclusive creches e pré-escolas, no Programa Saúde na Escola. No ano passado, 44 mil escolas com maioria de estudantes beneficiários do Bolsa Família fizeram a adesão – 55% do total de 80 mil unidades que participaram. O objetivo do governo federal em 2014 é garantir a continuidade das ações nas unidades atendidas e promover a inclusão de novas instituições. “Esperamos que mais instituições façam a adesão ao programa. Nosso objetivo é fortalecer essa articulação”, afirmou a coordenadora geral de Controle Social e Ações Complementares do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Juliana Macedo.

 

Segundo Juliana Macedo, é importante que os gestores responsáveis pelo Bolsa Família nos municípios mobilizem as secretarias de saúde e de educação para ampliar o número de escolas participantes que tenham maior quantidade de alunos beneficiárias do programa de transferência de renda. “Essa articulação é fundamental, pois amplia o acesso dos estudantes beneficiários do Bolsa Família aos serviços de saúde, priorizando crianças e jovens em situação de maior vulnerabilidade social”, avalia.

 

O Saúde na Escola envolve ações diversas que avaliam as condições de saúde dos alunos, promovem da importância dos cuidados e da prevenção de doenças e ainda capacitam as equipes técnicas que acompanham crianças e jovens. Entre elas, se destacam a avaliação antropométrica, da saúde bucal e ocular e da situação vacinal, informações sobre direito sexual e reprodutivo, prevenção de doenças e de consumo de drogas. As prefeituras que aderem ao programa recebem recursos do Ministério da Saúde para execução das atividades.

 

Uma novidade do programa em 2014 é que as creches atendidas pelo programa poderão optar por participar do -NutriSUS, iniciativa que faz parte do Brasil Carinhoso. Por meio dela, as unidades recebem sachês com vitaminas e minerais em pó, para serem adicionados em uma das refeições oferecidas às crianças. ”Há estudos e experiências comprovando que a inclusão de multivitamínicos na alimentação das crianças nessa faixa etária contribui para o desenvolvimento infantil”, destaca o diretor de Programas do MDS, Marcelo Cabral. Segundo ele, países como Índia e Bangladesh fazem uso, com sucesso, dessa suplementação, que pode suprir a carência de ferro e de outros nutrientes nessa faixa de maior risco.

 

Como aderir

 

Para aderir ao Saúde na Escola, o gestor municipal deve acessar o Portal do Gestor da Atenção Básica, no endereço http://dabsistemas.saude.gov.br/sistemas/sgdab/. Neste ano, o processo de adesão foi simplificado. Ao acessar o sistema, as equipes de saúde e educação encontrarão os dados pactuados em 2013, com atualização do número de estudantes conforme o último Censo Escolar. Esses dados poderão ser mantidos ou alterados, de acordo com a realidade de cada município. No final do processo, haverá um ícone para confirmar a adesão, sem necessidade de anexar o Termo de Compromisso.

 

 

Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome 

Rio Grande do Sul: Cage disponibiliza Relatório de Atividades.

A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), órgão central do sistema de Controle Interno do Estado do Rio Grande do Sul, lançou no dia 15 de abril o Relatório de Atividades de 2013. A publicação, que destina-se a prestar informações relativas à atuação da Cage, visa a dar transparência ao sistema de controle interno e demonstrar como é constituído, como funciona e quais resultados têm para apresentar à sociedade.

 

Na publicação, o leitor poderá encontrar informações sobre a estrutura funcional e uma síntese informativa sobre os resultados da execução orçamentária e financeira da Cage. Além disso, são apresentados os procedimentos adotados para o cumprimento dos objetivos do órgão em 2013, as atividades desenvolvidas e os fatos que interferiram, direta ou indiretamente, nesse processo. Por fim, são abordados, de modo detalhado, as principais ações desenvolvidas em 2013.

 

Acesse o link e confira o conteúdo completo do Relatório de Atividades Cage 2013.

Fonte: CONACI - Conselho Nacional de Controle Interno

Editora Gestão Pública realizará curso sobre o PCASP no Rio de Janeiro nos dias 26 a 28/05.

A Editora Gestão Pública realizará nos dias 26, 27 e 28 de maio, na cidade do Rio de Janeiro, o curso "Entendendo o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) - As Mudanças na CASP de Forma Prática".

 

O curso tem por objetivo apresentar aos participantes o conteúdo essencial ao entendimento dos aspectos basilares que norteiam a contabilidade aplicada ao setor público em cenário nacional, notadamente no que tange ao processo de execução orçamentária, financeira e patrimonial das entidades governamentais, por meio de práticas de lançamentos contábeis com base na estrutura do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

 

Com um enfoque na estrutura de contas contábeis utilizadas para registro das transações típicas do setor público, a capacitação visa:

 

a)    Identificar conceitos e características da contabilidade aplicada ao setor público;

 

b)    Diferenciar aspectos da contabilidade orçamentária em relação à contabilidade patrimonial  

 

c)    Compreender os conceitos de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas e a diferenciação em relação aos conceitos orçamentários de receita e despesa;  

 

d)    Caracterizar as naturezas de informações e as contas utilizadas em lançamentos típicos;  

e)    Identificar a estrutura de contas de controle e de resultado. 

 

f)    Demonstrar a forma de atuação da Contabilidade Pública e os impactos das mudanças na contabilidade com as normas aprovadas pelo CFC (NBCT SP 16) e legislação correlata; 

 

g)    Demonstrar a utilização escritural e gerencial do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e a relação com as mudanças decorrentes das normas aprovadas pelo CFC; 

 

h)    Apresentar os principais lançamentos contábeis de acordo com as naturezas de informações do PCASP (patrimoniais, orçamentárias e típicas de controle), bem como as regras de integridade para encerramento do exercício financeiro.

 

 

Maiores informações poderão ser obtidas no site www.gestaopublica.com.br .