Por Vagner Jaime Rodrigues e Geuma Nascimento*
A ausência de métodos e normas contábeis comuns entre as nações
da União Europeia e internacionalmente aceitas está se tornando um crescente
dilema em meio à crise econômica que assola o Velho Continente. E nem poderia
ser diferente, considerando o forte viés fiscal do problema, gerando riscos e
temores de inadimplência de governos. Num cenário de instabilidade como esse, é
natural que orçamentos, balanços, déficit em conta corrente e fluxos de caixa
estatais auditados e contabilizados sem sinergia e por meio de processos
diferentes ampliem as desconfianças e incertezas.
Essa questão inerente à
Europa evidencia a importância das Normas Internacionais de Contabilidade para o
Setor Público (IPSAS, na sigla em inglês). A padronização, sem dúvida,
possibilita avaliações equânimes e mais adequadas, ampliando a confiança nos
dados. A lição, aliás, vale muito para o Brasil, considerando que nossa divisão
política, com 26 estados e mais o Distrito Federal, é tão complexa quanto a de
um bloco de nações como a Comunidade Europeia.
Para nosso país, portanto,
será fundamental a adesão às IPSAS, o que acontecerá somente em 2014, já que o
prazo original, que seria este ano, foi prorrogado pela portaria 828, de 14 de
dezembro de 2011. No presente cenário da economia global, esse adiamento talvez
não tenha sido a melhor alternativa. O IPSAS define um padrão internacional para
a contabilidade pública. Assim, torna possível comparar demonstrações contábeis
entre instituições governamentais de uma diversidade de países, propiciando
maior transparência. Significa modernização, mais transparência e eficácia da
contabilidade do setor público, algo mais consentâneo com o capitalismo
democrático.
Países em crise financeira têm maior necessidade de
transparência em suas contabilidades, principalmente para despertar a confiança
do mercado, instituições financeiras e organismos multilaterais. Contudo, é
fundamental que todas as nações, em dificuldades ou não, tenham suas
demonstrações financeiras acuradas, por meio de métodos modernos de
contabilidade, o que, certamente, possibilita mais acesso e compreensão, por
parte da sociedade, dos agentes econômicos e instituições internacionais, sobre
a situação fiscal econtábil dos governos. Os padrões de demonstrações
financeiras dos países são únicos, o que torna a comparação entre governos
extremamente difícil. Os complexos desafios orçamentários e fiscais são mais
complicados de serem resolvidos em razão de sistemas de caixa
defasados.
Desde a aprovação da lei 11.638/07, que alterou a Lei das S/A,
houve uma completa aceitação do universo corporativo às Normas internacionais de
Contabilidade (em inglês, International Financial Reporting Standards - IFRS),
aplicadas ao setor privado. Verificou-se, principalmente, a compreensão de que
elas deveriam de ser adotadas, pois o mundo exige transparência na divulgação
dos resultados. Afinal, as empresas, mais do que nunca, têm uma responsabilidade
social muito grande frente à sociedade.
Os empresários não mediram
esforços financeiros para se adequar rapidamente às novas normas. A sociedade
contábil, do mesmo modo, também fez imenso empenho para viabilizar rapidamente
sua aplicação com eficácia e segurança. Hoje, as novas normas já são amplamente
utilizadas em diversas empresas, de capital aberto e de grande. O que é muito
bom. Afinal, lei é para ser cumprida e aplicada. As demais empresas privadas
também devem se adequar a novos padrões contábeis, de acordo com o CPC-PME,
Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – The International
Financial Reporting Standard for Small and Medium-sized Entities (IFRS for
SMEs).
Assim, é de se esperar que, apesar da prorrogação do prazo para
2014, o setor público brasileiro adote as IPSAS o mais rapidamente possível. O
Tesouro Nacional já o fez. Publicou em seu site balanço consolidado já com base
nas normas internacionais. Nas notas explicativas, observou: "As mudanças vêm
ocorrendo gradualmente em razão das restrições da Administração Pública, que
mantém uma visão orçamentária em detrimento da importância do patrimônio, e da
dificuldade em adequar os sistemas de informação aos padrões necessários ao
registro da Contabilidade Pública".
O Brasil vem enfrentando de modo
bastante eficaz as crises mundiais, mantendo razoável patamar de crescimento em
relação à maioria dos países. Neste momento, seria muito positiva a antecipação
das novas normas contábeis para o setor público, um gesto de boa vontade e
transparência. Como cidadãos e contabilistas, esperamos que os gestores da
União, estados e municípios agilizem esse processo. Estamos em um ano eleitoral
e quem sabe os novos prefeitos iniciem a sua gestão com a implantação das IPSAS
já para 2013. Seria uma grande tendência em aspectos de transparência por parte
da administração pública que todos nós brasileiros esperamos. Afinal de contas,
como o próprio nome diz, os recursos dessas empresas são de fato público, de
todos nós contribuintes.
O setor público pode contar com profissionais e
empresas contábeis com experiência na aplicação destas normas.
*Vagner Jaime Rodrigues e Geuma Nascimento são mestres em
contabilidade, sócios da Trevisan Gestão & Consultoria e professores da
Trevisan Escola de Negócios.
Fonte: Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro
