Siconfi ultrapassa a marca de 150 mil matrizes recebidas.

Sistema é instrumento eficaz no recebimento de declarações da federação

Em maio de 2021 o Siconfi superou o patamar de 150 mil matrizes de saldos contábeis recebidas pelo sistema, um feito que o consolida cada vez mais como um instrumento altamente eficaz no recebimento e compartilhamento de informes contábeis e fiscais oriundos de poderes e órgãos da federação endereçados à União, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Esta marca expressiva consolida a expectativa da Secretaria do Tesouro Nacional de transformar o Siconfi em uma ampla ferramenta de transparência e controle social. As matrizes estão apresentando dados cada vez com maior qualidade e seu uso está se ampliando: em 2021 o Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal utilizará dados das MSC de 2020 em suas análises e, a partir de 2022, os cálculos da complementação VAAT do Fundeb serão efetuados com base nas matrizes de saldos contábeis.

Além de todos os servidores do Tesouro Nacional e do Serpro, que ajudaram a construir a solução, a STN agradece a todos os desenvolvedores e usuários de estados e municípios que se empenharam para tornar realidade todas as novas tecnologias trazidas pelo Siconfi.

O Tesouro Nacional espera continuar contando com o apoio de todos para aprimorar, cada vez mais, as informações encaminhadas!

Fonte: STN - Secretaria do Tesouro Nacional (adaptado)

NBC TSP em Pauta: confira os convidados do mês de junho!

A série de encontros virtuais do projeto "NBC TSP em Pauta" começará em junho e os convidados do mês já confirmaram presença. Confira os temas que serão abordados:

- 2/6/2021: Gildenora Milhomem - Processo de convergência e o papel do GA/NBC TSP;

- 9/6/2021: Leonardo Nascimento - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público;

- 16/6/2021: Flávio Rocha - NBC TSP 01 (Receita de Transação Sem Contraprestação) e NBC TSP 02 (Receita de Transação Com Contraprestação);

- 23/6/2021: Felipe Bittencourt - NBC TSP 03 (Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes);

- 30/6/2021: Ricardo Rocha - NBC TSP 04 (Estoques).

Os encontros ocorrerão sempre às quartas, a partir das 19h30, pelo instagram @professorjorgedecarvalho

Não deixe seu estado ou município fora do BSPN e do Ranking.

DCAs enviadas fora do prazo da data de corte ou com inconsistências relevantes serão desconsideradas

Participam da consolidação das contas do setor público nacional, e do Ranking, os entes que enviam suas DCA dentro do prazo e sem inconsistências relevantes detectadas.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Declaração das Contas Anuais – DCA do exercício de 2020 deve ser encaminhada ao Siconfi pelos municípios até 30 de abril e pelos estados até 31 de maio de 2021. Essas informações serão utilizadas na consolidação das contas públicas, ou seja, no Balanço do Setor Público Nacional (BSPN), publicado até o dia 30 de junho, com as contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior.

Esses mesmos dados são utilizados para a construção do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal.

As inconsistências relevantes demonstram problemas detectados na DCA, tais como:

- Receitas realizadas, Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas zeradas;

- Valores totalmente iguais entre entes ou entre exercícios;

- Baixíssimo número de valores informados;

- Valores suspeitos. Exemplo: valores muito baixos em várias linhas, um real em várias linhas etc.

Fique de olho!

DCAs enviadas fora do prazo da data de corte ou com inconsistências relevantes serão desconsideradas.

O levantamento dos dados para consolidação em 2021 terá como data de corte o dia 03/06/2021 e levará em consideração todas as DCAs enviadas até o dia 02/06/2021.

Fonte: STN - Secretaria do Tesouro Nacional

CGU e TCU lançam Programa Nacional de Prevenção à Corrupção.

Evento será a distância e transmitido pelo canal do TCU no Youtube. Para participar, é necessário fazer inscrição

A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU) promovem nesta quinta-feira (20/05/21) o lançamento do Programa Nacional de Prevenção à Corrução (PNPC). Em evento on-line, o ministro da CGU, Wagner Rosário, e a presidente do TCU, Ana Arraes, darão início às ações do programa, que tem por objetivo fortalecer as estruturas de prevenção à corrupção das organizações públicas e promover a melhoria do perfil dos gestores públicos.

O evento de lançamento do PNPC é voltado a gestores, controladores e demais colaboradores das mais de 18 mil organizações públicas cadastradas em todo o País. No entanto, qualquer pessoa interessada no assunto pode participar, mediante inscrição prévia.  A transmissão será feita pelo canal do TCU no Youtube.

> Faça sua inscrição

O PNPC é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução da Rede de Controle nos Estados, patrocinada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

O Programa é voltado a todos os gestores das organizações públicas (das três esferas de governo e dos três poderes em todos os estados da federação) e tem o objetivo de reduzir os níveis de fraude e corrupção no Brasil a patamares similares aos de países desenvolvidos. 

Por meio de uma plataforma de autosserviço on-line contínua, o gestor terá a oportunidade de avaliar sua instituição, descobrindo previamente os pontos mais vulneráveis e suscetíveis a falhas. A partir desse diagnóstico, ele terá acesso a um plano de ação específico que apresentará sugestões e propostas adequadas às necessidades da sua entidade.

O Programa oferece ainda orientações, treinamentos e modelos, e dispõe de parcerias com órgãos e entidades públicas e privadas para implantação dos mecanismos de controle à corrupção.

Saiba mais em www.rededecontrole.gov.br.

Fonte: CGU - Controladoria-Geral da União

Módulo II do Curso CFC/IRB Auditoria no Setor Público foi realizado nos dias 5 e 6 de maio.

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) realizou na quarta e quinta-feira (05 e 06/05) o módulo II do Curso Auditoria no Setor Público (NBASP e NBC TASP), que abordou Planejamento do Trabalho.

A iniciativa faz parte de um ciclo de capacitação, voltado para servidores dos Tribunais de Contas (TCs) de todo o país, nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas de Auditoria de Informação Contábil Histórica Aplicável ao Setor Público (NBC TASP), editadas pelo CFC e nas Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP), do Instituto Rui Barbosa (IRB).

A atividade é resultado de uma parceria entre o Conselho, o Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) e do IRB. Entre os assuntos abordados, estão temas como entendimento da entidade auditada e da estrutura de relatório financeiro aplicável, identificação dos riscos inerentes e dos controles desenhados para mitigá-los, definição da materialidade, avaliação de riscos e respostas aos riscos mapeados.

A transmissão está disponível no canal do CFC: Módulo II – Planejamento do trabalho - curso “Auditoria no Setor Público (NBASP e NBC TASP) Parte II - YouTube

Fonte: IRB - Instituto Rui Barbosa (adaptado)

Projeto "NBC TSP em Pauta" discutirá o novo arcabouço normativo da CASP.

A partir do dia 2 de junho, terá início o projeto "NBC TSP em Pauta", destinado a fomentar a discussão do novo padrão normativo da contabilidade governamental, resultante da convergência das International Public Sector Accouting Standards - IPSAS no Brasil.

O professor Jorge de Carvalho, Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) e membro do Grupo Assessor das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, instituído pelo Conselho Federal de Contabilidade (GA/NBC TSP), receberá em cada edição um contador atuante na área governamental para tratar os principais assuntos constantes das NBC TSP e responder as dúvidas dos participantes.

Os encontros ocorrerão ao vivo, sempre às quartas-feiras, das 19h30 às 20h30, exclusivamente pelo Instagram @professorjorgedecarvalho e não serão gravados. Por essa razão, os interessados na temática deverão ficar atentos às divulgações das normas que serão discutidas, o que acontecerá com antecedência mínima de uma semana da realização da live.

No primeiro encontro a Coordenadora Operacional do GA/NBC TSP, Gildenora Milhomem, abordará em conjunto com o professor Jorge de Carvalho, o processo de convergência das normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público e o papel do Grupo Assessor em tal contexto.