Standard and Poor's tira grau de investimento do Brasil.

O Brasil perdeu o grau de investimento na classificação de crédito da Standard and Poor's (S&P), informou a agência de classificação de risco nesta quarta-feira (09). A nota do país foi rebaixada de "BBB-" para "BB+", com perspectiva negativa. O rebaixamento do rating do Brasil para a categoria "especulativa" acontece menos de 50 dias após a agência ter mudado a perspectiva para negativa.

Em seu comunicado, a agência chama a atenção para a deterioração fiscal e a falta de coesão da equipe ministerial, como causas da decisão de rebaixar a nota.

"Os desafios políticos que o Brasil enfrenta continuam a pesar na capacidade do governo e vontade de submeter ao Orçamento de 2016 ao Congresso consistente com a política de ajuste fiscal assinalada durante o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff”, destaca a S&P.Veja a íntegra do comunicado (em inglês) mais abaixo

Segundo a agência, a proposta do Orçamento do governo para 2016 com um déficit R$ 30,5 bilhões, ou o equivalente a 0,3% do PIB em vez dos 0,7% previstos em julho, "reflete um desacordo com a composição e magnifude das medidas necessárias para reequilibrar as contas públicas".

"Acreditamos que a situaçao de crédito do Brasil enfraqueceu desde 28 de julho, quando a perspectiva do Brasil foi revisada para "negativa". No momento, concluímos que houve um aumento elevado do risco para a política de correção fiscal em andamento, principalmente decorrendo da dinâmica fluída no Congresso, associada aos efeitos das investigações de corrupção da estatal Petrobras. Nós temos agora menos convicção na política fiscal", destaca a SP&P.

No mercado financeiro, a nota de um país funciona como um "certificado de segurança" que as agências de classificação dão a países que elas consideram com baixo risco de calotes a investidores.

Justificativas

Em resumo, a agência justificou o rebaixamento com base em 3 pontos:

- Os desafios políticos que o Brasil enfrenta continuam a pesar na capacidade do governo de submeter orçamento ao Congresso que seja consistente com a política de correção prometida no início do segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

- A proposta do Orçamento 2016 mostra “mais um desafio para a meta fiscal" menos de seis semanas após a última revisão da nota brasileira. Para a S&P, esse desafio “poderia significar 3 anos seguidos de déficit primário e aumento contínuo da dívida se os rendimentos subsequentes ou medidas de cortes de gastos não forem tomadas”.

- A perspectiva negativa, de acordo com a agência, reflete uma probabilidade de "um em três” de um novo rebaixamento devido à deterioração da situação fiscal do país, e uma mudança potencial da dinâmica política, incluindo uma falta de coesão dentro do gabinete presidencial, ou devido a uma turbulência econômica.

Nota em escala nacional

A agência também rebaixou o rating soberano de longo prazo em moeda local (escala nacional) para 'BBB-' de 'BBB+', com perspectiva negativa.

Fonte: Portal de Notícias G1 (www.globo.com)

Quase no fim do ano e o governo ainda não transferiu os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola.

Este ano os Municípios não receberam nenhum centavo referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 2015. Essa situação preocupa os gestores municipais e tem sido acompanhada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

O PDDE foi criado em 1995 e desde então sempre foi transferido em parcela única sempre entre os meses de maio e junho. No ano passado, por dificuldades financeiras, o governo federal dividiu a transferência em duas parcelas. A primeira foi feita ainda em 2014 e a segunda este ano. Mas, o repasse referente a 2015 nunca foi feito.

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), a Secretaria do Tesouro Nacional foi solicitada a pagar a parcela única do PDDE 2015. No entanto, por questões orçamentárias, não há previsão para este repasse acontecer. Em outras palavras, o ano está quase no fim e até agora o governo federal não cumpriu o pagamento, justamente por que ainda existem pendências relacionadas a 2014.

PDDE

Os recursos do PDDE são transferidos automaticamente, para escolas públicas da educação básica e escolas privadas de educação especial. Esses recursos destinam-se à aquisição de material permanente; manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar; aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; avaliação de aprendizagem; implementação de projeto pedagógico; desenvolvimento de atividades educacionais.

Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios

Maior encontro de Controle Interno do Brasil reúne especialistas para discutir combate à corrupção.

A capital mineira, Belo Horizonte, recebe nos dias 9 e 10 de setembro a 11ª edição do Encontro Nacional de Controle Interno, que, com mais de 850 inscritos, se confirma como o maior evento já realizado sobre o assunto no país. Na ocasião, 18 especialistas e profissionais de renome estarão reunidos para debater os avanços e as possibilidades de melhoria do setor com vistas ao combate à corrupção e, consequentemente, ao fortalecimento da democracia.

Dentre os principais assuntos que permearão os  dois dias de evento, estão aqueles ligados às macrofunções do controle interno, abarcando debates sobre auditoria governamental, transparência, ouvidoria pública, combate à corrupção e fortalecimento dos controles internos. Além disso, outros temas terão destaque, como acesso à informação, prevenção de irregularidades, controle social, lei do terceiro setor, lei anticorrupção, corrupção eleitoral, compliance e gerenciamento financeiro.

Com o tema “Controle e Transparência contra a Corrupção”, o evento contará com a presença de auditores, controladores e ouvidores de todos os estados brasileiros e de algumas capitais. Como palestrantes estão confirmadas as presenças do ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Simão; do ex-ministro-chefe da CGU, Jorge Hage; do presidente da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman, Edson Vismona; do juiz de direito e membro fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, Márlon Reis; e da procuradora da República Águeda Souto, dentre muitos outros.

Entrega de comenda e apoio a campanhas

Durante a conferência de Águeda Souto, que vai abordar o tema “Enfrentamento da Corrupção como Defesa do Estado Democrático de Direito”, o Conaci vai declarar seu apoio formal ao Movimento #CorrupçãoNão e à Campanha 10 Medidas contra a Corrupção, ambas promovidas pelo Ministério Público Federal. Com a assinatura, o Conaci passa a ser parceiro oficial das mobilizações, colaborando para que ganhem mais adeptos e apoiadores.

Também, durante o evento, o Conaci fará a entrega da comenda “Honra ao Mérito em Controle Interno” a três personalidades que contribuíram para o fortalecimento do setor no país. Na ocasião serão agraciados o ex-secretário federal de Controle Interno da CGU, Valdir Agapito; a secretária de Governo do Estado do Espírito Santo e ex-presidente do Conaci, Angela Silvares; e a diretora de Fiscalização da Administração Financeira e Orçamentária Municipal do Tribunal de Contas de Alagoas e ex-presidente do Conaci, Rosa Tenório.

A programação completa do evento está disponível no site www.conaci.org.br 

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Informações para a imprensa:

Tríade Comunicação

Telefone: (27) 3225-0099

E-mail: comunicacao@conaci.org.br

Com déficit, orçamento de 2016 prevê quase R$ 3 bi em isenção para Olimpíada.

A previsão é que quase R$ 3 bilhões sejam dados pelo governo federal para isenção fiscal na realização dos Jogos Olímpicos de 2016. O valor representa cerca de 10% do déficit orçamentário inédito de R$ 30,5 bilhões que prevê a proposta de Orçamento para 2016 enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional.

A maior parcela da isenção será concedida por meio da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ao todo, R$ 937,3 milhões serão renunciados no imposto incidente nas importações de bens, mercadorias ou serviços para uso ou consumo exclusivo na organização e realização dos Jogos. 

A suspensão do PIS/Cofins incide sobre as vendas de mercadorias e a prestação de serviços para o Comitê Olímpico Internacional (COI) ou empresa vinculada, Comitês Olímpicos Nacionais, federações desportivas internacionais, entidades nacionais e regionais de administração de desporto olímpico. Além disso, também estão incluídos patrocinadores dos Jogos, prestadores de serviços do COI, prestadores de serviços do RIO 2016, empresas de mídia e transmissores credenciados. 

Outros R$ 725,2 milhões serão isentos por meio do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF). Essa renúncia fiscal incide sobre os rendimentos pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, em espécie, pelo COI, por empresas vinculadas, pelo RIO 2016 ou recebidos por esses sujeitos, em relação aos fatos geradores decorrentes das atividades próprias e diretamente vinculadas à organização ou realização dos eventos. 

Na lista das isenções para a Olimpíada do ano que vem também estão R$ 330,8 milhões em “Contribuição para a Previdência Social”. O valor é correspondente à renúncia fiscal da contribuição previdenciária patronal destinada ao Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos – RIO 2016. Além disso, R$ 283,7 milhões do Imposto sobre Importação também estarão isentos, isto é, nas importações de bens ou mercadorias para uso ou consumo exclusivo na organização e realização dos Jogos. 

A renúncia fiscal para a Olimpíada é maior, por exemplo, do que o valor de isenção destinado ao programa Minha Casa, Minha Vida, que tem previsão de R$ 662 milhões para o próximo ano. Além disso, o montante também será mais elevado do que o R$ 1,3 bilhão de isenção previsto para o Prouni, programa do Ministério da Educação que concede bolsas de estudo integrais e parciais de 50% em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior. 

Projeto com déficit 

Pela primeira vez, o governo entregou ao Congresso Nacional um projeto de Orçamento prevendo gastos maiores do que as receitas (déficit). O resultado negativo é para o setor público, que inclui estados e municípios. O valor representa 0,5% do PIB. 

O documento traz ainda a previsão de crescimento econômico de 0,2% e de inflação de 5,4% no ano que vem. O governo propõe elevar o salário mínimo para R$ 865,50 em 2016. Hoje, o valor é de R$ 788. 

Em entrevista no Palácio do Planalto, Nelson Barbosa afirmou que o governo continuará adotando medidas para melhorar os resultados das contas públicas em 2016 por meio do aumento de tributos, venda de imóveis e participações acionárias, além de novas concessões. 

Devem ser revistos os impostos sobre smartphones, vinhos e destilados, entre outros produtos, além do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para aumentar a arrecadação em R$ 11,2 bilhões. Essas mudanças serão feitas por meio de atos administrativos e por envio de Medida Provisória (MP) ao Congresso. 

Com a ampliação do processo de concessões e venda de imóveis, além do aperfeiçoamento e aumento da cobrança da dívida ativa da União, o governo espera receber R$ 37,3 bilhões.

Fonte: Organização Contas Abertas (www.contasabertas.com.br)

Salário mínimo de 2016 causará impacto de R$ 2,2 bilhões nos Municípios, aponta a CNM.

O salário mínimo previsto para 2016 no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) é de R$ R$ 865,50. Como faz a cada reajuste do mínimo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calculou qual será o impacto deste aumento nos cofres públicos municipais. As prefeituras vão arcar com R$ 2,2 bilhões, inclusive com encargos patronais, 13.º salário e férias. Só de encargos trabalhistas são R$ 305,6 milhões por ano.

A CNM explica que esse valor é subestimado. O gasto deve ser ainda maior, porque neste cálculo não estão incluídos os servidores municipais aposentados e as contratações feitas de 2013 até a presente data. O cálculo considera a quantidade de servidores que recebem até um salário mínimo e meio.

Este impacto acontece porque todas as aposentadorias e benefícios sociais têm como piso o salário mínimo. Além disso, as prefeituras, principalmente as de menor porte, têm um grande número de funcionários com até um e meio salário mínimo. Assim, as despesas com pessoal são aumentadas progressivamente.

Por Estado

O Estado mais impactado é Minas Gerais, por ter o maior número de Municípios e consequentemente a maior quantidade de servidores. Quando somado os encargos patronais, os Municípios mineiros irão desembolsar R$ 379,4 milhões por ano.

Na contramão, os Municípios do Amapá sofrerão menos. Eles possuem o menor número de funcionários que recebem até um e meio salário mínimo. Desembolsarão R$ 4,8 milhões por ano.

Atualização do mínimo

A atualização do salário mínimo é baseada na correção da inflação acrescida da variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A inflação é medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos doze meses anteriores ao mês do reajuste.

Para calcular o percentual de reajuste do salário mínimo para o ano de 2016 é necessário utilizar o PIB de 2014 e o INPC de 2015. O crescimento do PIB em 2014 foi de 0,15% e a previsão do INPC para 2015 é, de acordo com estimativas do mercado, 9,5%.

Valorização nominal

Nos últimos oito anos, a valorização nominal do salário mínimo - descontada a inflação - chega a 108,6% quando considerado o aumento previsto para 2016. O mínimo passou de R$ 415, em 2008, para R$ 865,50, em 2016.

O impacto considera apenas aqueles que ganham até um e meio salário mínimo. Para o cálculo do impacto total são levados em consideração o acréscimo, em reais, na folha de pagamento consequência da valorização do salário mínimo somado aos gastos com encargos trabalhistas. Para calcular o impacto dessa valorização foram considerados apenas os servidores municipais que ganham até um e meio salário mínimo.

Fonte de financiamento

Aumentar o salário mínimo contribui para a distribuição de renda e a redução da pobreza. No entanto, por conta do aumento nos custos da folha de pagamento dos servidores, a Confederação defende que a política deveria ser acompanhada de uma fonte de financiamento.

Sem uma fonte de custeio, recursos que seriam disponibilizados para investimentos passam a ser vinculados ao custeio da folha de pagamento. O acréscimo das despesas prejudica severamente as finanças municipais. Enquanto o salário mínimo é valorizado, as transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), não têm crescido nas mesmas proporções.

Confira  dados por Estado

Fonte: CNM - Confederação Nacional dos Municípios

Espírito Santo: Secont apoia campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção”.

A Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo (Secont) aderiu à campanha do Ministério Público Federal (MPF) – “Dez Medidas Contra a Corrupção” – e coletou assinaturas entre os servidores da pasta que apoiam a iniciativa. O documento foi entregue no dia 24 de agosto, durante reunião entre o secretário da Secont, Marcelo Zenkner, e o procurador-chefe do MPF no Espírito Santo, André Pimentel Filho, realizada na sede do MPF/ES, em Vitória.

A campanha nacional propõe mudanças na legislação brasileira para melhorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. O objetivo é alcançar 1,5 milhão de assinaturas até o final deste ano e apresentar os projetos de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional.

“Como órgão de controle, transparência e combate à corrupção, a Secont aderiu plenamente a essa tão importante campanha do MPF. Os auditores do Estado não apenas são signatários, mas também estão juntos com o MPF na busca de 1,5 milhão de assinaturas para o encaminhamento do projeto de lei de iniciativa popular. É nosso dever servir de exemplo para que outras entidades públicas e privadas também se organizem, no sentido de engrossar o quantitativo de assinaturas para atingir o objetivo final que, quando alcançado, certamente beneficiará toda a sociedade”, comentou o secretário da Secont, Marcelo Zenkner.

“Vamos precisar do máximo de apoio possível para abrir várias frentes que possam promover a coleta de assinaturas. As dez medidas são propostas que surgem de gente que está acostumada a lidar com os entraves legislativos e, se forem aprovadas no Congresso Nacional, acredito que haverá uma evolução no combate à corrupção e à impunidade”, afirmou o procurador-chefe, André Pimentel Filho.

As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa dois; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.

Como ajudar

As assinaturas somente serão aceitas na forma física (assinaturas virtuais não valem). Podem participar todas as pessoas que possuam título de eleitor.

A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no sitewww.dezmedidas.mpf.mp.br, além de em todas as unidades do Ministério Público Federal no Espírito Santo: em Vitória, Colatina, Cachoeiro de Itapemirim, Linhares e São Mateus. Todos os eleitores podem imprimir a ficha, coletar dados e assinaturas de amigos, parentes e colegas de trabalho e entregar nas sedes mencionadas. O único cuidado é fornecer todos os dados solicitados nos documentos.

Clique aqui e confira as 10 medidas propostas para combater a corrupção e a impunidade.

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Informações para a imprensa:

Assessoria de Comunicação da Secont/ES

E-mail: suellen.barone@secont.es.gov.br

Telefone: (27) 3636-5354 / 98895-1695

Site: www.secont.es.gov.br